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MPF denuncia 23 assentados e 4 servidores do Incra por venda de lotes da reforma agrária

Áreas rurais foram comercializadas por até R$ 35 mil. Para “regularização” da transação, funcionários chegaram a cobrar R$ 3 mil em propina.

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Assentamentos de MS têm conjunto residencial, comércio e arrendamento para plantio comercial

Legislação veda uso de terras da União para fins diversos ao da reforma agrária

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MP quer suspensão de licenciamentos de hidrelétricas que vão atingir aldeias e sítios arqueológicos em MS

Para MPF e MP/MS, licenciamento ambiental nos moldes atuais é crime e pode levar à penalização dos responsáveis. Nenhuma comunidade indígena foi consultada, o que contraria a Constituição.

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