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10 de novembro de 1937

última modificação 18/10/2010 17:52

A Constituição de 1937 foi extremamente concisa ao disciplinar o Ministério Público. Nos momentos históricos em que a democracia resta minimizada, o Ministério Público é colocado debaixo de sombras, o que serve para ressaltar a importante atribuição que está a cargo desta instituição. Representando verdadeiro retrocesso em comparação com a Constituição anterior, a Constituição ditatorial do Estado Novo de Getúlio Vargas limitou-se a retratá-lo em apenas um artigo, contido dentro da seção do Poder Judiciário, mais precisamente sob a epígrafe do Supremo Tribunal Federal.

Do Poder Judiciário
Do Supremo Tribunal Federal

Art. 99. O Ministério Público Federal terá por chefe o Procurador-Geral da República, que funcionará junto ao Supremo Tribunal Federal, e será de livre nomeação e demissão do Presidente da República, devendo recair a escolha em pessoa que reúna os requisitos exigidos para Ministro do Supremo Tribunal Federal."

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