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24 de fevereiro de 1891

última modificação 18/10/2010 18:49

A primeira Constituição republicana tratou laconicamente do Ministério Público; mantendo-o na seção que trata do Poder Judiciário. Limitou-se a fazer menção sobre a forma de escolha do Chefe da Instituição, dentre um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, competência esta atribuída ao presidente da República.

Título I
Seção III
Do Poder Judiciário

Art. 58. Omissis.

§ 2º O Presidente da República designará, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, cujas attribuições se definirão em lei.

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