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MPF recomenda ao INSS que suspenda descontos indevidos de beneficiários

última modificação 08/01/2008 12:10

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados expediu recomendações à Gerência Executiva do INSS em Dourados e às Agências da Previdência Social localizadas na área de atribuição daquela Procuradoria da República, para que não sejam descontados dos beneficiários empréstimos não autorizados, especialmente aqueles relacionados à comercialização de um produto denominado "almofada térmica vibratória".

Várias reclamações foram feitas ao Procon daquele município sobre descontos nos benefícios do INSS, a título de consignação de empréstimos não autorizados ou cuja autorização foi obtida por meios fraudulentos para a venda da referida "almofada". Tais registros levaram o procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin a instaurar um Procedimento Administrativo para investigar os fatos.

Para dar prosseguimento às investigações, o procurador da República expediu as recomendações às agências do INSS. Após o recebimento dos documentos, as autoridades administrativas devem se manifestar sobre o atendimento das recomendações, sendo que o não cumprimento ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Clique aqui para conferir a íntegra da recomendação.

Clique aqui para ver a relação das agências que receberam a recomendação.

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