Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2008 03 Fórum Nacional discute revalidação de diplomas estrangeiros

Fórum Nacional discute revalidação de diplomas estrangeiros

última modificação 27/03/2008 00:00

None

Será realizado hoje (27) e amanhã, no auditório da Receita Federal em Campo Grande, o Fórum Nacional sobre Revalidação de Diplomas Estrangeiros. O objetivo é discutir os aspectos legais e educacionais da revalidação, realizada por universidades nacionais, dos certificados obtidos por estudantes brasileiros junto a instituições estrangeiras.

O evento será apenas para convidados e contará com a participação de representantes dos Ministérios da Educação, Saúde e Relações Exteriores, Advocacia Geral da União, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e membros do Ministério Público Federal. A iniciativa do fórum é do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul, e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Em 2003 o Conselho Regional de Medicina de Goiás entrou com representação no Ministério Público Federal, na qual noticiava que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul realizava processo de revalidação de diplomas estrangeiros em desacordo com as disposições da Lei Federal n.º 9.394/93 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Resolução n.º 1/2002 – CES/CNE. A maior parte dos processos de revalidação era referente a pedidos formulados por estudantes graduados em universidades estrangeiras, como Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Investigação empreendida pelo MPF apurou as irregularidades, com a formulação de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre UFMS, Ministério Público Federal e Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS). O termo definiu a maneira como a universidade deveria regularizar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros que lhe fossem apresentados, submetendo os estudantes, durante o processo de revalidação, a prova de aferição de conhecimentos.

Diante do cumprimento do termo pela UFMS, houve uma oposição maciça dos estudantes em relação à aplicação da prova, com centenas de ações judiciais perante a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, visando a revalidação de seus diplomas somente pela aferição formal da documentação apresentada, sem aplicação de provas.

A propositura dessas ações é um fato vivenciado em outras unidades da Federação, o que gera divergência jurídica entre os próprios Tribunais Regionais Federais, sobre a autonomia das Universidades Federais de realizar prova de aferição de conhecimento desses candidatos, durante o processo de revalidação de diplomas. Essa divergência é flagrante quando se analisa os julgados do TRF da 5.ª Região, que se mostram favoráveis a submissão dos candidatos à prova prévia de conhecimentos na revalidação, enquanto que os demais Tribunais Regionais Federais se mostram desfavoráveis a esse exame.

Após realização de inúmeras reuniões com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), UFMS e CRM/MS, deliberou-se que a melhor solução para resolver esse problema, que atinge o aspecto da saúde (ingresso de profissionais mal preparados no SUS) e da educação (desrespeito à autonomia universitária) seria realizar uma discussão em nível nacional. O objetivo é produzir um documento capaz de instigar a reformulação do processo de revalidação de diplomas estrangeiros em nosso país, atualmente disciplinado pela Resolução n.º 1/2002 – CES/CNE.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento