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MPF recomenda à ANEEL que suspenda audiência pública sobre revisão tarifária da Enersul

última modificação 11/03/2008 17:36

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, expediu ontem recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) visando suspender imediatamente a audiência pública prevista para ser realizada no próximo dia 13 (quinta-feira), em Campo Grande-MS.

Dentre as considerações expostas, o MPF enfatizou que a falta de apresentação de todos os documentos referentes à revisão tarifária periódica para o Conselho de Consumidores da Enersul (CONCEN), e também para o próprio MPF, pode "ocasionar a invalidação da audiência pública".

Além da suspensão da audiência, foi recomendado à agência reguladora que suspendesse o curso do Processo de Revisão Tarifária da Enersul até a disposição total dos documentos - inteiro teor retificação do resultado da 1ª revisão tarifária da Enersul, bem como os anexos V e VII da Resolução ANEEL nº 234/2006 - aos órgãos legitimados para a defesa do consumidor (MPF e CONCEN).

Por fim, o MPF acrescentou a necessidade de concessão de prazo para análise das informações, sendo que somente após tal apreciação seria agendada nova data para a realização da audiência pública.

Clique aqui para conferir a íntegra da recomendação.

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