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Entidades divulgam Carta de Campo Grande

última modificação 04/04/2008 17:16

Ministério Público Federal/ MS foi um dos realizadores de Fórum Nacional

Realizou-se nos dias 27 e 28 de março, em Campo Grande (MS), o Fórum Nacional sobre Revalidação de Diplomas Estrangeiros. Ao final do evento foi assinada a Carta de Campo Grande. Participaram de sua elaboração membros do Ministério Público Federal e de Procuradorias Federais de vários estados, representantes de diversas universidades federais, o Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

A Carta expressa um consenso inédito no país sobre um tema que divide opiniões e atinge vários Estados da Federação.

A Carta de Campo Grande declara a urgência de alteração das atuais normas acerca da revalidação de diplomas de graduação obtidos no estrangeiro. Defende que o procedimento de revalidação se inicie por um exame nacional, com base nas diretrizes curriculares nacionais do respectivo curso de graduação, em data unificada, vedada a multiplicidade de inscrições. Sugere ainda que o Exame Nacional, de caráter eliminatório, seja coordenado pelo MEC, aplicado pelas universidades públicas e seguido de análise de equivalência das estruturas curriculares, bem como de prova prática, quando necessária.

A Carta será agora encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Ministério das Relações Exteriores e ANDIFES, por uma comissão constituída por representantes das entidades que participaram deste Fórum.

A revalidação é o processo de verificação da equivalência dos estudos realizados no exterior, e deve preceder o registro do diploma emitido por instituição estrangeira. Ela é regulada pelas Resoluções nº 01/2002 e nº 08/2007 da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação.

O processo tem diversas etapas. Inicialmente, uma comissão de especialistas examina a equivalência entre o curso realizado no exterior e o mesmo curso oferecido pela instituição revalidante. Se houver dúvidas, a Comissão pode solicitar parecer de instituição de ensino especializada. Persistindo a dúvida, o candidato pode ser submetido a exames e provas para definir a equivalência. No caso de não haver equivalência, o candidato deve realizar estudos complementares, na própria universidade ou em outra instituição.

Apesar de haver uma única regulamentação para todo o País, em muitos Estados a questão tem sido decidida pelo Judiciário, pois há entendimento conflitante sobre a aplicação da norma. Entre os próprios Tribunais Regionais Federais há controvérsia sobre a autonomia das Universidades Federais de optar pela realização da prova de aferição de conhecimento desses candidatos logo no início do processo de revalidação.

Para o texto integral da Carta de Campo Grande, clique aqui.

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