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Acordo proposto pelo MPF obriga Hospital Universitário a controlar horário de trabalho dos médicos através de ponto eletrônico

última modificação 07/05/2008 15:31

A Justiça Federal acolheu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Advocacia-Geral da União (AGU) em março deste ano. Após a realização de várias reuniões, as partes chegaram a um consenso sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos administrativos do Hospital Universitário (HU).

Por meio do acordo, a UFMS tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão, para instalar no HU um sistema eletrônico de controle de freqüência. A medida visa monitorar a escala de trabalho dos servidores médicos administrativos.

Além disso, a universidade se comprometeu em afixar, em locais especificados, uma relação de escala de trabalho dos médicos administrativos, indicando inclusive as entidades que poderão receber reclamações se for constatada ausência destes profissionais.

O procurador da República Felipe Fritz Braga explicou que uma fiscalização realizada ano passado, pelo Tribunal de Contas da União, no Hospital Universitário de Campo Grande, constatou que diversos médicos estavam atendendo em clínicas ou consultórios particulares durante seu horário de expediente no hospital público.

Após o decurso de cinco meses de vigor do TAC, a UFMS vai encaminhar ao MPF um relatório sobre o controle de assiduidade e freqüência dos médicos administrativos, bem como um levantamento informando a real quantidade de médicos necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto do PAM Adulto - Clínica Médica, PAM Pediátrico, da UTI Neonatal, da Unidade Coronariana (UCO), e da Recuperação Cardíaca Pós-Operatória (RCPO) - tais setores são considerados essenciais para o atendimento da população sul-mato-grossense.

O TAC também prevê a suspensão por 06 (seis) meses da ação civil pública nº 2007.60.00.008424-9, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Esta ação foi ajuizada pelo MPF objetivando a realização de concurso para suprir o quadro de médicos do HU.

Clique aqui para conferir a íntegra do acordo.

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