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Mudanças no Plan-Assiste

última modificação 28/05/2008 15:09

O Plan-Assiste, programa de saúde e assistência social do Ministério Público da União, lembra a todos os beneficiários as mudanças efetivadas pelo novo Regulamento Geral, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, e da Norma Complementar nº 1, aprovada pelo recém-criado Conselho Gestor do Plan-Assiste.

As mudanças permitiram o atendimento a reivindicações como a redução no valor da co-participação dos pais dependentes, que passou de 80% para 50%, e da co-participação nas despesas decorrentes de internação dos titulares e demais dependentes. Outras novidades são a cobertura de procedimentos como vasectomia, laqueadura e psicologia com custeio normal, e a alteração da base de cálculo para dedução do saldo devedor. Além disso, agora é possível incluir como dependentes: os filhos maiores de 24 anos, o companheiro(a) nas relações homoafetivas e o cônjuge ou companheiro(a) que perceba remuneração pelo MPU, o que antes não era permitido. A estrutura do Plan-Assiste também foi modificada, com a criação de novos órgãos e a unificação da administração do Programa.

Clique aqui para conferir o Regulamento Geral e a Norma Complemantar.

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