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Ministério Público Federal recomenda anulação do concurso da Universidade Federal da Grande Dourados

última modificação 24/06/2008 10:36

UFGD tem 48 horas para acatar a recomendação expedida pelo MPF

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, recomendou a anulação do Concurso Público para provimento de cargos de pessoal técnico-administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Só não foi recomendada a anulação dos atos referentes à abertura do concurso e à inscrição dos candidatos.

O MPF recomendou ainda que a UFGD exija que todos os membros participantes da elaboração, aplicação e correção das próximas provas assinem termo de compromisso, em que assegurem a inexistência de parentesco até o terceiro grau, e de casamento ou união estável com candidato inscrito no processo seletivo.

Foi estabelecido o prazo de 48 horas, a partir de 24 de junho, para que o reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, pronuncie-se acerca do acatamento à recomendação. Se houver recusa na adoção das medidas recomendadas, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

Clique aqui para a íntegra da recomendação expedida pelo MPF.

Irregularidades apuradas

A investigação das irregularidades do concurso da UFGD faz parte do Procedimento Administrativo nº 1.21.001.000037/2008-16. Foi apurado que um servidor da UFGD integrou a banca elaboradora da prova de conhecimentos especiais para o cargo de Assistente em Administração, da primeira fase do concurso, e que seu irmão foi candidato ao mesmo cargo, tendo sido aprovado na primeira fase da seleção. Para o MPF, o fato de uma das provas ter sido composta por questões elaborados por servidor cujo irmão foi candidato no concurso "já é suficiente para justificar a anulação de todo o concurso, uma vez que houve grave ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade".

O MPF também apurou que o envelope de provas da sala 2003 foi entregue entreaberto. O fato foi relatado por alguns candidatos e registrado em ata pelo fiscal de sala e pelo coordenador de bloco. Para o MPF, "o fato de os envelopes serem armazenados em caixas lacradas não afasta a irregularidade, já que a abertura das caixas é realizada em momento anterior ao da entrega dos envelopes aos fiscais responsáveis, sendo perfeitamente possível que, nesse intervalo, haja violação do conteúdo dos envelopes, com prejuízo ao sigilo das provas".

O MPF também apurou irregularidades quanto ao recebimento dos recursos. Diversos candidatos relataram que a UFGD não aceitou os recursos no dia 26 de maio, embora este fosse o prazo final para a interposição dos mesmos.

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