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Plan Assiste muda regras de cirurgias refrativas

última modificação 06/06/2008 10:33

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A Comissão Diretora do Plan Assiste mudou as regras para as cirurgias refrativas. A partir de agora, as cirurgias podem ser realizadas a partir de 5 graus de miopia e de 6 graus de hipermetropia. Anteriormente, ambas as cirurgias eram realizadas somente a partir de 7 graus. Confira a Orientação Normativa nº 002, de 23/05/2008.

" Art 1º A cirurgia refrativa (PRK ou LASIK) passa a ser coberta pelo Programa para os beneficiários acima de 18 (dezoito) anos e grau estável há pelo menos 01 (um) ano, com:

1. Miopia moderada e grave, de graus entre -5,0 a -10,0, com ou sem astigmatismo associado com grau até -4,0; ou

2. Hipermetropia até grau 6,0, com ou sem astigmatismo associado com grau até 4,0.

Parágrafo único: os beneficiários que não possuírem as condições acima poderão realizar o procedimento cirúrgico conforme disposto no art. 31, parágrafo único do Regulamento Geral, sendo as despesas custeadas integralmente pelo titular. "

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Wilcimá Leite, pelo fone 3312-7230.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
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