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A pedido do MPF, Justiça Federal suspende andamento do concurso da UFGD

última modificação 02/07/2008 18:09

Decisão liminar atende ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal em Dourados. Multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de dez mil reais.

A Justiça Federal de Dourados concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal, suspendendo o andamento do Concurso Público para provimento de cargos de pessoal técnico-administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

O Juiz Federal Massimo Palazzolo determinou que a Universidade não poderá nomear os candidatos aprovados, sob pena de multa diária de dez mil reais. A liminar é resultado de uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal. Esta ação é preparatória de uma Ação Civil Pública, que julgará a legitimidade do concurso da UFGD.

Em sua decisão, o Juiz afirmou: "numa análise perfunctória, própria desta fase processual, verifico que a existência de parentesco de segundo grau entre candidato e membro da banca examinadora, tem o condão de gerar a anulação das provas aplicadas, tendo em vista a ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".

Irregularidades constatadas

Em resumo, as irregularidades constatadas pelo MPF, por meio do Procedimento Administrativo nº 1.21.001.000037/2008-16, são as seguintes: prova elaboradora por servidor cujo irmão foi candidato; questões com características de pessoalidade e tendência ao favorecimento de determinados candidatos; envelope de provas entregue entreaberto; confusões quanto às datas de recebimento de recursos contra o gabarito da primeira fase; ausência de divulgação da pontuação atribuída aos candidatos em cada uma das etapas do certame; critérios subjetivos para avaliação dos candidatos na segunda fase, que foi composta por provas práticas, entrevista e avaliação de títulos.

Em virtude de tais irregularidades, o MPF já havia recomendado a anulação das provas do concurso e a exigência de assinatura de termo de compromisso, por todos os membros participantes da elaboração e correção das provas, acerca da inexistência de parentesco até o terceiro grau, casamento ou união estável, com candidato do processo seletivo. Todavia, a recomendação não foi acatada pela UFGD, o que motivou a propositura da ação cautelar preparatória de ação civil pública.

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