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MPF investiga mudança da telefonia móvel em Mato Grosso do Sul

última modificação 30/07/2008 17:50

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar possível ofensa a direitos do consumidor, devida à mudança do serviço público de telefonia móvel, por parte da operadora de telefonia Vivo, do sistema de telefonia analógico (CDMA e TDMA) para o digital (GSM), na região do pantanal de Mato Grosso do Sul.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do MPF, o sistema anterior (analógico) já funcionava há mais de 10 anos, e a desativação deste serviço, sem a habilitação e viabilização de um novo, deixou centenas de famílias e propriedades sem comunicação, desencadeando inúmeros prejuízos, inclusive na economia da região, notadamente, no turismo.

Para o MPF, a interrupção do serviço de telefonia móvel pela VIVO, que obrigou os moradores a reativar o sistema de rádio-amador, é um "patente retrocesso no que tange às políticas públicas de universalização do serviço de telecomunicação".

O MPF expediu ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à concessionária Vivo, requisitando informações sobre a interrupção do serviço. Consumidores eventualmente lesados pela situação referida também podem comparecer à sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para apresentar documentos e prestar declarações que comprovem as irregularidades.

Assessoria de Comunicação Social
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