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UFGD anula concurso público antes do julgamento da ação ajuizada pelo MPF

última modificação 15/08/2008 18:03

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) resolveu anular integralmente as provas do concurso realizado pela instituição, para preenchimento dos cargos de técnico-administrativo. O anúncio da universidade ocorreu antes mesmo da decisão da justiça sobre a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a anulação do concurso.

Entenda o caso

No dia 24/06/2008, o Ministério Público Federal em Dourados, após constatar a ocorrência de diversas irregularidades no concurso público realizado para os cargos de técnico-administrativo da UFGD, expediu recomendação ao Reitor, para que fossem anuladas as provas do referido concurso. Porém, a UFGD resolveu não acatar a Recomendação, o que levou o MPF à adoção de medidas judiciais.

Inicialmente, o MPF ajuizou Ação Cautelar Preparatória, com pedido de liminar, para que fosse determinada à UFGD a imediata suspensão do andamento do concurso. Em 01/07/2008, o Juiz Federal Massimo Palazzolo deferiu tal pedido e ordenou a suspensão do andamento do concurso, ficando a UFGD impedida de nomear os candidatos aprovados.

Depois disso, a UFGD resolveu anular parcialmente o concurso impugnado, apenas no que se referia ao cargo de Assistente em Administração.

No dia 11 de julho deste ano, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública (autos nº 2008.60.02.003294-6, em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal em Dourados), visando à obtenção de sentença judicial que decretasse a nulidade do concurso público, em relação a TODOS OS CARGOS, determinasse a promoção de novas provas e a prevenção de novas irregularidades.

Em 13 de agosto de 2008, a UFGD publicou, no Diário Oficial da União (seção 1, p. 18), ato de anulação das provas aplicadas, na primeira e na segunda fase, para todos os cargos oferecidos no concurso público regido pelo Edital nº 01/2008. No mesmo ato, a Instituição declarou que o Centro de Seleção apresentará à Reitoria proposta de retificação do citado edital, a fim de retirar do certame a avaliação por meio de entrevista, e que será adotada rigorosa rotina de segurança, inclusive para se colocar em prática as orientações do Ministério Público Federal para a prevenção de fraudes.

É importante esclarecer que, conforme investigação realizada pelo MPF, as irregularidades constatadas no concurso envolveram as provas para todos os cargos mencionados no edital e, por isso, foi pedida a anulação das provas aplicadas para todos os cargos. Não se trata de fato isolado que maculou apenas a seleção dos candidatos ao cargo de Assistente em Administração, mas de diversos vícios relacionados às provas aplicadas para todos os cargos.

Em síntese, estas foram as principais irregularidades apontadas: 1) prova elaborada por servidor cujo irmão foi candidato; 2) questões com características de pessoalidade e tendência ao favorecimento de determinados candidatos; 3) envelope de provas entregue entreaberto; 4) confusões quanto às datas de recebimento de recursos contra o gabarito da primeira fase, com prejuízo a candidatos que tentaram protocolizar recursos no último dia de prazo; 5) critérios subjetivos e discriminatórios utilizados para avaliação dos candidatos a todos os cargos, na segunda fase do concurso - prova prática e entrevista; 6) exame de candidatos ao mesmo cargo realizado por bancas diferentes, com ausência de parâmetro seguro para comparação dos candidatos; 7) possibilidade de acesso à internet no momento da realização das provas práticas; 8) ausência de divulgação das pontuações atribuídas aos candidatos em cada etapa, bem como dos critérios de avaliação, e recusa à prestação de informações sobre a prova após recursos.

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