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Ministério Público Federal descobre fraude milionária em obras em Tacuru. Justiça manda bloquear recursos.

última modificação 04/09/2008 15:04

MPF investigou convênio entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal de Tacuru (MS). Investigação concluiu que obras foram realizadas antes da assinatura dos contratos. Valor total do convênio é superior a um milhão e 200 mil reais.

A justiça federal de Naviraí aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras e serviços, referentes a convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura Municipal de Tacuru (MS). A justiça também determinou ao Banco do Brasil o bloqueio total dos recursos repassados pelo governo federal e que chegam a R$ 1.232.000,00. O convênio visa construção de 88,43 km de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira.

O MPF descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações. Além disso, verificou-se que o convênio foi celebrado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.

As quatro licitações abertas pela prefeitura de Tacuru, para a realização das obras, apresentaram outras irregularidades. Entre elas, a falta de publicação de edital de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação; a inclusão de levantamento topográfico das áreas como objeto do convênio, quando constituem etapa preliminar ao projeto básico; o fracionamento da licitação, com o desmembramento da construção de pontes e estradas, embora sejam parte do mesmo projeto; a aquisição de 276.567,97 litros de óleo diesel, ao preço de R$ 627.809,29, para abastecer as máquinas da prefeitura que realizariam a abertura das estradas nos assentamentos, embora na assinatura dos contratos tais obras já estivessem prontas.

Perícias realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) apontaram ainda irregularidades no tamanho das estradas. Pelo projeto, elas deveriam ter largura de plataforma de 12 metros e 7 metros de largura de pista. No assentamento Água Viva, a largura média de plataforma variou de 8 a 11 metros e a largura de pista variou de 5 a 6 metros. No trecho próximo à ponte existente, a plataforma chegou a uma dimensão mínima de 4 metros. No assentamento Vitória da Fronteira, a largura de plataforma variou entre 8 e 9 metros e a pista foi construída com largura fixa de 4 metros.

Além da Prefeitura de Tacuru, estão envolvidas nas licitações investigadas as empresas MS Construtora de Obras, Construtol Construções e Topografia, Construtora Carandazal e Auto Posto Tacuru.

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