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Lançado Novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

última modificação 10/09/2008 18:00

Setor sucroalcooleiro é tema de artigo específico do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Projeto mira trabalho degradante e pretende incentivar acordos no país.

Hoje em Brasília, desde às16h, acontece o lançamento do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O documento é lançado pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Participam da cerimônia a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

O novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo tem como uma de suas metas combater o trabalho degradante em usinas e plantações de cana-de-açúcar. O setor sucroalcooleiro, que tem concentrado o maior número de libertações nos últimos dois anos, é alvo de um artigo específico do documento.

O plano é o principal instrumento administrativo para nortear ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho degradante. No caso da cana, o objetivo é "apoiar e incentivar a celebração de pactos coletivos entre as representações de empregadores e trabalhadores". No primeiro plano, de 2003, a cana não era citada.

A Unica ( União da Indústria de Cana-de-Açúcar) não quis comentar ontem a menção. Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT ( Comissão Pastoral da Terra) , o novo plano conta com propostas "mais concretas" que o anterior, considerado "muito institucional".

O novo plano também terá como metas a atenção maior aos imigrantes ilegais, a proibição de crédito entre bancos privados para empresas que submetem seus empregados a trabalho análogo à escravidão (hoje apenas instituições públicas não podem emprestar dinheiro) e o acesso de todos os libertados ao Bolsa Família. Do antigo plano, 3 de cada 10 metas não foram cumpridas, segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Clique aqui para ler o 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

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