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PGR discute mudanças no horário de trabalho

última modificação 23/09/2008 11:52

Jornada de trabalho deve ser de 7 horas ininterruptas. Mudanças poderão valer a partir de 1º de outubro.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, convocou hoje, 23 de setembro, o Conselho de Assessoramento Superior para apreciar, entre outros assuntos, proposta de mudança no horário de trabalho. O conselho opinou favoravelmente às alterações na Portaria nº 707/2006, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público da União.

A principal mudança é que as cinco horas complementares para a jornada de 40 horas semanais serão realizadas em regime de sobreaviso. Essa definição será feita pela chefia da unidade, de acordo com a necessidade de serviço.

Essas cinco horas referentes ao regime de sobreaviso não irão gerar acréscimos ou decréscimos ao banco de horas ou pagamento de horas-extras.

A jornada de trabalho deverá ser cumprida em turno de sete horas ininterruptas de segunda a sexta-feira.

Quando a jornada de trabalho diária for superior a sete horas ininterruptas será preciso ter um intervalo mínimo de 30 minutos, de preferência no meio da jornada. O servidor poderá trabalhar no máximo dez horas por dia, mesmo se houver serviço extraordinário, a não ser em casos de atividade eleitoral no período definido por lei.

A previsão é que estas alterações entrem em vigor até o dia 1º de outubro.

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