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Procurador-geral da República destaca atuação do Ministério Público na posse da nova diretoria do STJ

última modificação 03/09/2008 17:53

Antonio Fernando de Souza aproveitou seu discurso para dizer que o Ministério Público tem plena consciência das suas atribuições nas atividades de investigação e provocação do Poder Judiciário. "Impunidade não rima com democracia, nem com regularidade institucional. Tenho certeza de que cada instituição cumprirá fielmente o seu dever."

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, às 15h20, a cerimônia de posse dos ministros Cesar Asfor Rocha e Ari Pargendler, respectivamente nos cargos de presidente e vice-presidente. Na solenidade, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, saudou a nova direção do STJ. Segundo ele, as tarefas da Presidência são grandes e múltiplas, mas, diante das qualidades pessoais e intelectuais do ministro Cesar Rocha, elas se tornarão pequenas e simples.

Segundo o procurador-geral, ao aliar as qualidades intelectuais e jurídicas do presidente Cesar Asfor Rocha e do vice-presidente Ari Pargendler, o novo comando do STJ vai colaborar com as iniciativas destinadas a provocar o efetivo aperfeiçoamento do sistema judiciário, a partir da remoção dos fatores que provocam seu descrédito e da implementação de mecanismos que contribuam para o integral cumprimento das promessas constitucionais de amplo acesso à Justiça, rápida solução dos conflitos e substancial efetividade da atividade jurisdicional.

" Tenho certeza de que Vossa Excelência exercerá soberbamente o cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça", afirmou. O procurador-geral também enfatizou que o Ministério Público sabe da importância do STJ nas relevantes tarefas de delimitar a interpretação da lei federal, e ainda, preservar a sua validade e vigência como encargos fundamentais para a segurança jurídica e efetivação da Justiça.

Antonio Fernando de Souza aproveitou seu discurso para fazer uma defesa veemente da importância do Ministério Público e desestimular a adoção de medidas que inviabilizem o dever da Justiça de investigar e de fiscalizar. Para ele, a utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que inviabilizem o seu uso legítimo nas investigações em que são adequados e indispensáveis ao processo de investigação.

Antonio Fernando de Souza ressaltou que o Ministério Público tem plena consciência das suas atribuições nas atividades de investigação e provocação do Poder Judiciário, e ainda, que todas as instituições encarregadas de restaurar a normalidade do estado de direito devem agir imediatamente quando constatarem qualquer desvio que o comprometa. "Impunidade não rima com democracia, nem com regularidade institucional. Tenho certeza de que cada instituição cumprirá fielmente o seu dever."

"Diante de recentes notícias reveladoras de possíveis desvios funcionais capazes de provocar, em alguns, o desejo de apresentar propostas de soluções que comprometam o Estado de Direito, reafirmo os compromisso do Ministério Público com seus encargos constitucionais e a importância do Poder Judiciário na garantia do estado de direito" , afirmou.

Segundo o procurador-geral, não existe Estado de Direito e tampouco direitos fundamentais se não houver adequada e pronta resposta a todas as formas de criminalidade. Ele ressaltou que continua convencido de que a existência de agentes públicos que optam por se desviar dos caminhos da legalidade não contamina a natureza do Estado de Direito, visto que este não é imune a desvios. "A sua natureza somente é atingida se os mecanismos constitucionais e legais, inclusive de combate a tais desvios, permanecerem inoperantes e ineficazes".

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