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Procuradores da República divulgam manifesto em defesa da reforma tributária ambiental

última modificação 11/09/2008 17:45

Membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados que promovem a defesa ambiental na Amazônia Legal divulgaram o Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental. O documento defende a aprovação de alterações na PEC da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, a fim de contemplar normas que direcionem a tributação à proteção ambiental, incentivando atividades públicas ou privadas que proporcionem ganhos ambientais.

O objetivo principal do Manifesto é sensibilizar os legisladores, encaminhando sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 233/2008. Por isso, o manifesto será entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal, além de diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente.

Na terça-feira, 16 de setembro, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que é coordenador do manifesto, vai entregar o documento, juntamente com cópias do especial Amazônia Viva, do programa de TV Interesse Público, ao vice-presidente do Senado Tião Viana, à Senadora e ex-ministra Marina Silva e ao relator da Reforma Tributária, Antônio Palocci.

Alguns dos principais pontos propostos pelo manifesto são a instituição de seletividade ambiental no regramento de impostos, bem como a imunidade de alguns produtos não poluentes ou anti-poluentes; a adoção de tributação diferenciada na Amazônia legal, para incentivar atividades positivas do ponto de vista socio-ambiental; a dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; o tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis que não gerem poluição; a repartição do FPM e do FPE com base em critérios ambientais.

Clique aqui para ler a íntegra do manifesto.

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