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Servidor do MPF realiza palestra na UFGD

última modificação 17/09/2008 16:08

O perito antropólogo do Ministério Público Federal, Marcos Homero Ferreira Lima, proferiu nesta manhã palestra no II Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania de Mato Grosso do Sul, realizado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Homero falou sobre a "Organização Social e Limites Territoriais da Cidadania Indígena", destacando a necessidade de operadores do direito e gestores públicos entenderem o que é a organização social, segundo a ótica do artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

Para ele, "não há como garantir este direito à população indígena se não há conhecimento da particularidade deste tipo de organização. Esse desconhecimento gera decisões contrárias ao que a Constituição defende".

O evento, organizado pela UEMS e UFGD, acontece desde segunda-feira e termina esta noite com uma palestra sobre conflitos internacionais realizada pelo professor Dr Ramón Campderrich Bravo, da Universidade de Barcelona, Espanha.

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