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PRDC discute revalidação de diplomas em encontro nacional

última modificação 08/10/2008 15:23

Em sua programação, o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina vai tratar sobre a revalidação dos diplomas estrangeiros no Brasil. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, participará do evento.

O PRDC da PR/MS, Felipe Fritz Braga, vai discutir amanhã (9), em Brasília, a revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Este será o tema de um seminário, que é parte da programação do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina. O Encontro acontece de 8 a 10 de outubro, em Brasília.

Também participam da discussão o conselheiro federal da Associação Médica Brasileira (AMB), Genário Alves Barbosa, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Paulo Barone, o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Milton de Arruda Martins e a coordenadora geral de ações estratégicas em educação na saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

A revalidação é o processo de verificação da equivalência dos estudos realizados no exterior, e deve preceder o registro do diploma emitido por instituição estrangeira. Ela é regulada pelas Resoluções nº 01/2002 e nº 08/2007 da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação.

O processo tem diversas etapas. Inicialmente, uma comissão de especialistas examina a equivalência entre o curso realizado no exterior e o mesmo curso oferecido pela instituição revalidante. Se houver dúvidas, a Comissão pode solicitar parecer de instituição de ensino especializada. Persistindo a dúvida, o candidato pode ser submetido a exames e provas para definir a equivalência. No caso de não haver equivalência, o candidato deve realizar estudos complementares, na própria universidade ou em outra instituição.

Apesar de haver uma única regulamentação para todo o País, em muitos Estados a questão tem sido decidida pelo Judiciário, pois há entendimento conflitante sobre a aplicação da norma. Entre os próprios Tribunais Regionais Federais há controvérsia sobre a autonomia das Universidades Federais de optar pela realização da prova de aferição de conhecimento desses candidatos logo no início do processo de revalidação.

A revalidação de diplomas universitários emitidos por instituições estrangeiras foi tema do Fórum Nacional sobre Revalidação de Diplomas, realizado em Campo Grande em março de 2008. O evento contou com a participação do Ministério Público Federal, Procuradorias Federais de vários estados, representantes de universidades federais, do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina. Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Campo Grande, que expressou um consenso inédito no país sobre a revalidação do diploma.

Clique aqui para ter ler a Carta de Campo Grande.

Clique aqui para ver o vídeo documentário do Fórum Nacional sobre Revalidação de Diplomas Estrangeiros.

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