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MPF recomenda ao Incra instauração de processo administrativo em Corumbá

última modificação 17/11/2008 10:24

Motivo é a exclusão arbitrária de assentamento de reforma agrária. Parceleira acompanhava marido ao médico e perdeu o lote, antes mesmo de se defender. Exclusão foi realizada sem processo legal.

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Ricardo Luiz Loreto, recomendou ao chefe da Unidade Avançada do Incra em Corumbá, Harold Amaral de Barros, e ao superintendente Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Flodoaldo Alves de Alencar, diversas medidas relativas ao assentamento Tamarineiro II, em Corumbá. O MPF quer a reintegração imediata da parceleira Maria Nídia Soares da Silva, no lote nº 253 do assentamento ou em outro lote em condições similares; a instauração de processo administrativo para apurar o suposto abandono do lote pela parceleira Maria Nídia e a adoção, pela Unidade Avançada do Incra em Corumbá, das garantias concedidas pela Constituição Federal e pela Lei n.º 9.784/99, quando for determinar a inclusão ou exclusão de algum parceleiro em assentamentos sob sua responsabilidade. A recomendação visa garantir aos parceleiros o exercício do contraditório e da ampla defesa em processos de inclusão ou exclusão em assentamentos.

Ela teve por base o procedimento administrativo MPF nº 1.21.004.000042/2008-29, que constatou exclusão arbitrária da parceleira Maria Nídia Soares da Silva, retirada do programa de reforma agrária, sob alegação de abandono do lote no Assentamento Tamarineiro II. Segundo a assentada, ela se ausentou do lote para acompanhar o marido em um tratamento de saúde, fato comunicado à Unidade Avançada do Incra em Corumbá, em 29 de janeiro de 2008.

O Incra atestou a exclusão da parceleira através de um laudo de identificação e vistoria, provocado por informações de vizinhos de assentamento, que relataram o abandono por aproximadamente um ano. Entretanto, foi constatado que não houve instauração de procedimento administrativo específico para exclusão de Maria Nídia, o que contraria a legislação em vigor.

Além disso, 14 dias antes da defesa oral da parceleira - realizada em 5 de março de 2008 - foi expedida uma autorização provisória para ocupação do lote por outro assentado. Ou seja, a decisão pela exclusão da parceleira ocorreu antes mesmo do oferecimento de defesa, uma ofensa aos princípios do processo administrativo, garantido constitucionalmente e embasado nos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O Incra tem 30 dias, a contar de 22 de outubro, para informar se acatará ou não a recomendação.

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