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25 prefeitos reeleitos no Estado de SP e MS iniciam o mandato respondendo a processos criminais ou inquéritos no TRF-3

última modificação 19/12/2008 14:37

Dados são de levantamento feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Procuradores querem que processos e inquéritos sejam remetidos para primeira instância da Justiça Federal.

Levantamento da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) mostra que 25 prefeitos reeleitos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul iniciarão o próximo mandato respondendo a ações criminais ou inquéritos policiais por crimes cometidos na esfera federal. A lista traz também 50 prefeitos investigados ou processados que não disputaram ou que perderam as eleições. Sem o cargo público, esses políticos deixam de ter a prerrogativa de foro a partir de janeiro.

Para agilizar a tramitação desses inquéritos e processos, os procuradores regionais da República oficiaram ao Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), solicitando que os processos e inquéritos sejam remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.

Entre os prefeitos reeleitos, três são réus em nove ações penais. No Mato Grosso do Sul, o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva, responde a processo que corre sob segredo de Justiça no TRF-3. Nelson Mancini Nicolau, prefeito de São João da Boa Vista (SP), responde a seis processos por crimes contra o sistema financeiro nacional e outra ação que corre sob segredo de justiça, além de ser alvo de três inquéritos policiais. Também corre sob segredo o processo criminal movido contra o prefeito de Patrocínio Paulista (SP), José Mauro Barcellos.

No total, vinte e três prefeitos reeleitos são alvo de investigações por crimes federais nos dois Estados. Alguns já tiveram denúncia oferecida pelos procuradores da PRR-3 e só aguardam julgamento do Órgão Especial para seu recebimento, como o prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires (SP). No rol dos prefeitos não reeleitos, José de Araújo Monteiro, de Cunha (SP), e Samir Assad Nassbine (SP), de Terra Roxa, já estão sendo processados e passarão a responder à primeira instância.

Sessenta e sete inquéritos para apurar crimes supostamente cometidos por quarenta e nove prefeitos também passarão para as varas da Justiça Federal responsáveis pelas cidades desses ex-prefeitos. A tendência é que tanto as ações quanto os inquéritos tenham tramitação muito mais rápida com a remessa dos autos para a primeira instância. Entre os motivos, porque as decisões e deliberações passam a ser tomadas por um juiz, enquanto no Órgão Especial depende dos votos de um colegiado de desembargadores. Outro fator é o das varas da primeira instância estarem mais próximas fisicamente das cidades desses agentes políticos: as citações, oitivas e outros procedimentos ficam sob responsabilidade do próprio juiz do caso, enquanto no Órgão Especial, sediado na capital paulista, esses atos processuais só podiam ser realizados por precatórias.

PRR-3 quer tirar julgamento de prefeitos do Órgão Especial

Para dar maior celeridade aos processos criminais movidos contra agentes políticos e desafogar a pauta do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), dez procuradores regionais da República, com atribuição em matéria criminal, oficiaram ao desembargador federal Nelton dos Santos, Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno do TRF-3, com sugestão para que as investigações e processos envolvendo prefeitos municipais, deputados estaduais e secretários de Estado passe para Turmas ou Seções do Tribunal especializada em matéria criminal - enquanto o Órgão Especial é formado por um colegiado de dezessete desembargadores e o presidente do Tribunal, uma Turma é formada por quatro desembargadores e uma Seção por 12 desembargadores.

O ofício nº 4382, enviado pelos procuradores no dia 10 de dezembro ao TRF-3, aponta a sobrecarga que o elevado número de processos criminais envolvendo prefeitos traz ao Órgão Especial. O Órgão Especial é a instância responsável pelo julgamento criminal de todos agentes que têm prerrogativa de foro, como prefeitos, secretários de Estado, deputados estaduais e também juizes e membros do Ministério Público da primeira instância, além do julgamento de Processos Administrativos Disciplinares.

No ofício, os procuradores citam como exemplos as experiências do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que já regulamentaram a criação de Seções e Câmaras Criminais separadas para julgar crimes comuns e de responsabilidade cometidos por autoridades com prerrogativa de foro.

Mostram também manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, que declarou que os crimes comuns e de responsabilidade cometidos por prefeitos têm a prerrogativa de serem julgados pelos Tribunais de Justiça (quando o crime é de competência estadual) e Tribunais Regionais (quando a competência é federal), mas que podem ser julgados nos órgãos fracionados desses Tribunais, e não no Pleno ou no Órgão Especial.

LISTA DOS PREFEITOS

Prefeito reeleito (MS) -

Ação Penal: Donato Lopes da Silva - Rio Brilhante

Prefeitos reeleitos (MS)

Inquéritos

João Donizeti Cassuci - Angelica; Manoel José Martins - Deodápolis

Prefeito não reeleito (MS)

Inquérito: José Laerte Cecílio Tetila - Dourados

Prefeitos reeleitos (SP)

Ações Penais: José Mauro Barcellos - Patrocínio Paulista;

Nelson Nicolau Mancini - São João da Boa Vista

Prefeitos reeleitos (SP)

Inquéritos

Alberto de César Caires - Alvares Florense;

Antonio Donizete Cicero - Irapuru

Antonio Shigueyuki Aiacyda - Mairiporã

Aparecido Donizete Martelli - Nova Granada

Cesar Schumaher de Alonso Gil - Americo de Campos

Elcio José Ferreira - Lagoinha

Guedes Marques Cardoso - Pontalinda

Herculano Castilho Passos Jr - Itu

João Carlos de Oliveira - Tapiratiba

José Carlos de Oliveira Martins - Ribeirão do Sul

João Carlos Donato - Vinhedo

João Donizete Theodoro - Adolfo

Jorge Abissamra - Ferraz de Vasconcelos

José Gilberto Saggioro - Itapui

José Milanez Júnior - Panorama

José Roberto rebelato - Bilac

Mário de Souza Lima - Barbosa

Nelson Nicolau Mancini - São João da Boa Vista

Orivaldo Gazoto - Cafelândia

Rubens Furlan - Barueri

Waldemar Sandoli Casadei - Lins

Wilson Carlos Rodrigues Borini - Birigui

Prefeitos não reeleitos (SP) -

Ações Penais

José de Araújo Monteiro - Cunha;

Samir Assad Nassbine - Terra Roxa

Prefeitos não reeleitos (SP)

Inquéritos

Alberto Mourão - Praia Grande

Antonio Roque Bálsamo - Dumont

Aparecido Espanha - Mococa

Artur Parada Procida - Mongaguá

Carlos Alberto Rodrigues - Potirendaba

Carlos Eduardo Pignatari - Votuporanga

Carlos Alberto Marques da Silva - Poá

Celso de Almeida Lage - Cruzeiro

Clermont Silvério Castor - Cubatão

Cristiano Barbosa Moura - Miguelopolis

Demerval da Fonseca Nevoeiro Jr - Rio Claro

Dirceu Silvestre Zaloti - Cerqueira Cesar

Edson Coelho Araújo - São José do Rio Preto

Edson Moura - Paulínia

Ermano Piovesan - Galia

Euclasio Garruti - Piacatu

Fábio Bello de Oliveira - Ibiúna

Farid Said Madi - Guarujá

Itamar Francisco Machado Borges - Santa Fé do Sul

Jackson Plaza - Monte Azul Paulista

Jair Cassola - Votorantim

João Sanzovo neto - Jaú

Joaquim Horácio Pedroso Neto - Cotia

José Carlos Octaviani - Agudos

José Carlos Prianti - Igarata

José Carlos Tonetti Borsari - Capivari

José Pereira de Aguilar - Caraguatatuba

José Lopes de Fernandes Neto - Viradouro

Juan Manoel Pons Garcia - São Sebastião

Lairton Gomes Goulart - Bertioga

Luciana Maria retz - Espírito Santo do Turvo

Luiz Fernando Carneiro - Olimpia

Gino Corbucci Filho - Avanhandava

Helio Donizeti Zanata - Charqueada

Hélio dos Santos Mazzo - Presidente Bernardes

Marcílio Pereira Campos Filho - Santa Branca

Marco Antonio Pereira da Rocha - Regente Feijó

Mario Fabri Filho - Queluz

Moacir ZiteliI - Itapolis

Natalino Chagas - Bastos

Paulo Henrique Barjud - Jandira

Samir Assad Nassbine - Terra Roxa

Sckandar Mussi - Casa Branca

Tadeu dos Santos - Itobi

Ulisses Licório - Quintana

Waldimir Coronado Antunes - Ibirarema

Willian Dib - São Bernardo do Campo

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