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Após acordo com MPF, Cesp investiga morte de peixes no rio Paraná

última modificação 05/12/2008 17:18

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal em Presidente Prudente e a CESP .

O Ministério Público Federal em Presidente Prudente e a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a Cesp deve realizar uma pesquisa científica sobre as causas de mortandade de peixes e a qualidade do pescado proveniente do rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. O acordo foi firmado em novembro e as equipes de pesquisa já estão em atividade.

"É importantíssimo que as pessoas saibam se os peixes que comem estão em boas condições, ou se estão contaminados por substâncias químicas e se essas substâncias podem afetar os consumidores e o meio-ambiente", afirmou o procurador da República Luís Roberto Gomes, que conduziu o acordo. O procurador lembra que não há notícias sobre a contaminação de seres humanos em virtude do consumo de peixes e que o objetivo da pesquisa é a prevenção.

A Cesp assumiu essa obrigação como forma de compensar o passivo ambiental resultante da mortandade de cerca de 40 toneladas de peixes da espécie Pterodoras granulosus, o "armado". A mortandade aconteceu durante instalação da 13ª turbina da usina da hidroelétrica Sergio Motta, no município de Rosana, no interior de São Paulo, em abril de 2002. Desde 2006, a mortandade de peixes no rio Paraná é investigada pelo MPF.

Pelo acordo, a Cesp promoverá a realização de análises microbiológicas nas espécies Pterodoras granulosus (armado) e Rhinetepis strigosa (cascudo preto) do rio Paraná, para investigar a presença de bactérias que possam contribuir direta ou indiretamente para a mortandade, e que possam estar presentes nas vísceras dessas espécies.

A companhia realizará, ainda, análises de cinco espécies do armado e do cascudo preto consideradas mais importantes para a pesca profissional e o consumo humano. A pesquisa se estenderá ao longo de quatro regiões do rio Paraná, no trecho entre a usina hidrelétrica Souza Dias (na cidade de Jupiá, SP) e a região de Guaíra (PR), elaborando laudos toxicológicos e microbiológicos.

TOXINAS

Será feita também a análise de microcistinas (toxinas produzidas por bactérias) no armado e no cascudo preto. O objetivo é descobrir se tais toxinas podem contribuir direta ou indiretamente para a mortandade dos peixes ou, inclusive, restringir o consumo humano desses pescados.

A pesquisa averiguará a presença de toxinas em partes comestíveis e vísceras de peixes procedentes de cinco regiões do rio Paraná: jusante da hidrelétrica Souza Dias, região de Presidente Epitácio-SP, jusante da UHE Sérgio Motta, região da foz do rio Ivinhema-MS e região de Guaíra-PR.

COBRE E HERBICIDA

A Cesp ainda promoverá a realização de estudos científicos sobre os efeitos da exposição ao cobre e ao herbicida glifosado (GLF), abrangendo parâmetros toxicológicos, fisiológicos e comportamentais, das espécies Prochilodus lineatus (corimba) e Piaractus mesopotamicus (pacu-guaçu). A pesquisa revelará a ação desses praguicidas na mortandade de peixes, como agentes únicos ou associados a outros fatores.

A pesquisa, ainda, fará o rastreamento ambiental do cobre e do mercúrio no rio Paraná, no trecho compreendido entre a hidrelétrica Souza Dias (Jupiá) e a região de Guaíra (PR), investigando onde ocorrem suas maiores concentrações nos diversos ambientes do rio, e apontando as potenciais fontes de poluição existentes (se são agrícolas, industriais, urbanas, etc.).

Será levantado o perfil longitudinal (a cada 20 Km) das concentrações de cobre e mercúrio no sedimento e na água (coluna d'água), no leito do rio Paraná e na desembocadura dos principais tributários, no trecho entre as hidrelétricas Souza Dias (Jupiá) e Sérgio Motta (Porto Primavera), compreendendo cerca de 260 Km, e entre a hidrelétrica Sérgio Motta e a cidade de Guaíra (300 Km).

Os trabalhos científicos serão realizados pelo Instituto de Química de São Carlos e pelo Laboratório de Química Aplicada a Medicamentos e Ecossistemas., ambos da USP, e pelo Instituto de Biociências de Botucatu, da Unesp, por intermédio de seu Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) e do Departamento de Microbiologia e Hematologia.

OBJETIVOS

Os estudos científicos devem acabar com as dúvidas sobre o consumo de peixes do rio Paraná, informando a pescadores profissionais e amadores, e à comunidade em geral, quanto à saúde do pescado. "A identificação de fontes de poluição pode fornecer dados científicos às instituições responsáveis para que tomem as medidas cabíveis para estancar os problemas detectados", afirma o procurador da República Luís Roberto Gomes.

O TAC foi o primeiro a ser assinado por um ente do Estado de São Paulo seguindo a nova sistemática para celebração de acordos instituída pelo governo do Estado. Pela nova regra, o acordo deve ser aprovado, inclusive, pelo procurador-geral do Estado.

Após o cumprimento de todas as obrigações previstas no TAC, a CESP organizará a realização de um evento para a discussão dos resultados científicos obtidos, de políticas públicas, metas e medidas necessárias à preservação ambiental do rio Paraná, especialmente à proteção dos peixes. O debate será público e contará com a participação de entidades públicas e privadas que atuam na área, bem como a sociedade em geral.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC firmado entre a Cesp e o MPF.

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