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MPF recomenda anulação de concurso da UFMS em Aquidauana

última modificação 23/12/2008 09:36

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, recomendou a anulação do concurso público para professor assistente do campus de Aquidauana, restrito à área/sub-área Ciências Humanas/Educação/Ensino-Aprendizagem/Métodos e Técnicas de Ensino. O MPF recomendou que seja constituída nova Banca Examinadora para seleção dos candidatos inscritos no concurso público.

O motivo para o pedido de anulação é a relação de proximidade entre componente da Banca e uma das candidatas. Ambas são docentes do curso de pedagogia no Campus de Aquidauana e parceiras em diversos trabalhos acadêmicos.

Para o MPF, "as informações colhidas evidenciam, entre candidata e integrante da banca, estreita convivência acadêmica e profissional, além de relação hierárquica e de coleguismo. Não obstante rescisão do contrato da professora-candidata este ano, a mesma passou ato contínuo a exercer sua função como professora colaboradora, sem remuneração. Estão ambas envolvidas em projetos acadêmicos e pedagógicos comuns já há algum tempo, o que perdura até o presente ano. Trata-se de elementos de convívio indicadores de possível trato íntimo e de evidente interesse da citada integrante da Banca Examinadora na aprovação da apontada candidata".

As evidências contrariam o Regulamento do Concurso Público Para Ingresso na Carreira do Magistério Superior da FUFMS e a Lei nº 9.784/1999, além de constituir ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Neste caso, enquadra-se o ato de frustrar a licitude de concurso público.

A FUFMS tem o prazo de 15 dias úteis para informar as providências que foram ou serão adotadas. O não acatamento ao recomendado poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Recomendações são documentos enviados a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público Federal.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Assessoria de Comunicação Social
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