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Justiça acolhe parecer do MPF e determina transferência de italianos do presídio federal de Campo Grande

última modificação 09/01/2009 10:27

Italianos envolvidos na Operação Corona, transferidos em julho de 2007 para penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), retornam a penitenciária no Rio Grande do Norte. De acordo com a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, transferência foi feita de maneira ilegal.

Os italianos Giuseppe Ammirabille, Salvatore Borrelli, Paolo Balzano e Vito Francesco Ferrante, presos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), retornarão ao Rio Grande do Norte. Eles foram condenados por diversos crimes relacionados ao caso que ficou conhecido na mídia como Operação Corona.

O retorno dos italianos para um dos estabelecimentos penais estaduais do Rio Grande do Norte foi decidido por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, que acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

Os italianos foram condenados pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em dezembro de 2006, pelos crimes de tráfico internacional e interno de pessoas, delito de casa de prostituição, porte ilegal de armas, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capital e falsidade ideológica. A quadrilha foi denunciada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN).

Giuseppe Ammirabille, que aguardava julgamento de sua apelação sob custódia em penitenciária estadual, foi transferido pela Justiça Federal, em julho de 2007, para a penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, sob alegação de haver risco de ser resgatado por terceiros. De acordo com o MPF, porém, nunca foi apresentada prova de que houvesse esse risco. Ammirabille entrou com habeas corpus para voltar ao Rio Grande do Norte.

No parecer, o MPF posicionou-se a favor da concessão do habeas corpus para que Ammirabille retornasse a uma penitenciária estadual de segurança máxima no Rio Grande do Norte, e requereu que a decisão fosse estendida aos demais co-réus, Borrelli, Balzano e Ferrante, que encontram-se na mesma penitenciária federal, uma vez que o próprio juiz responsável pela transferência, agora, reconheceu que não vê impedimento para que Ammirabille os demais condenados voltem ao Rio Grande do Norte.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), órgão do MPF em 2.º Grau (que atua perante o TRF-5), ressaltou que sempre sustentou a ilegalidade da transferência para o Mato Grosso do Sul, por ter sido realizada com base em prova secreta, nunca revelada a nenhum desembargador do TRF-5, nem exibida ao MPF em 2.º Grau, tampouco submetida ao contraditório.

N.º do processo no TRF-5: 2008.05.00.101562-0 (HC 3452 RN)

http://www.trf5.jus.br/processo/2008.05.00.101562-0

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