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Justiça concede liminar e obriga Funasa a construir poços artesianos em terra indígena

última modificação 29/01/2009 13:43

A Justiça Federal deferiu nesta segunda-feira, 26, o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a perfurar poços artesianos na área conhecida como Acampamento Mãe Terra, que integra a Terra Indígena Cachoeirinha localizada em Miranda (MS). A Funasa tem dez dias, a partir de sua intimação para o cumprimento da ordem, para iniciar a perfuração e construção dos poços artesianos. As obras devem terminar em 60 dias. Caso haja atrasos no início ou término das obras, a Funasa está sujeita a uma multa diária de R$ 5.000,00.

A quantidade de poços artesianos deverá ser definida segundo critérios técnicos comumente adotados pela própria Funasa em outras áreas indígenas, de modo que seja suficiente para o abastecimento e atendimento das 68 famílias residentes no local.

Atualmente, o abastecimento de água é feito três vezes por semana por caminhão-pipa fornecido pela Prefeitura de Miranda, o que é insuficiente para as necessidades da comunidade. Cada família recebe, em média, 500 litros de água e muitas delas compartilham esta quantia com outras famílias, dividindo a água em até 15 pessoas. Quando o estoque termina, os indígenas valem-se de um açude existente no local, que fornece água totalmente imprópria para o consumo humano.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, pedindo que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) seja obrigada a fornecer água potável às 68 famílias indígenas, com cerca de 120 crianças, que moram no Acampamento Mãe Terra, através da construção de poços artesianos e rede de distribuição de água.

A ação judicial foi precedida de diversas comunicações oficiais do MPF à Funasa, a partir de novembro de 2007, em que se informava as condições de vida dos indígenas e se pedia providências quanto ao fornecimento de água à comunidade. Também foi expedida recomendação neste sentido, em outubro de 2008. O órgão ora alegava que a falta de demarcação definitiva da área em questão impedia a perfuração de poços artesianos no local, ora que o problema era a falta de recursos financeiros da entidade, ora que as obras dependiam de convênio a ser firmado com a Prefeitura de Miranda. Em vista da inércia da Funasa, o MPF decidiu pela ação judicial.

A atenção à saúde indígena é dever da União e será prestada de acordo com a Constituição Federal, segundo estabelece o artigo 1° do Decreto n.° 3.156, de 27 agosto de 1999. O mesmo decreto determina que a atenção à saúde indígena deve contemplar os aspectos de assistência à saúde e saneamento básico e que é dever funcional da Funasa a execução dos serviços correlatos.

O acampamento Mãe Terra está dentro de uma área já identificada, delimitada e declarada como sendo terra indígena pela Portaria MJ nº 791, de 19 de abril de 2007, o que, para o MPF, torna impositivo o seu reconhecimento oficial, e, por conseguinte, a sua proteção e assistência por parte dos poderes públicos.

O processo foi distribuído para a 4ª Vara Federal de Campo Grande. Nº do processo na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul: 2009.60.00.000874-8.

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