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MPF investiga cancelamento de voos pela TRIP de Campo Grande a Corumbá no Carnaval

última modificação 05/02/2009 12:26

A Procuradoria da República busca averiguar se a empresa aérea feriu o direito do consumidor à continuidade de prestação de serviços públicos.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, instaurou procedimento administrativo para apurar possível lesão a direitos dos consumidores dos serviços de transporte aéreo prestados pela TRIP Linhas Aéreas. Segundo a representação, esta empresa teria cancelado voos partindo de Campo Grande com destino a Corumbá entre os dias 21 e 24 deste mês, período de Carnaval e época de grande movimento na cidade. Tal fato se agrava em virtude desta companhia aérea ser a única que atende ao transporte regular de passageiros neste trecho.

Segundo o Deputado Paulo Duarte, que noticiou o fato ao MPF, a TRIP optou, unilateralmente, por interromper a prestação do serviço no trecho entre Campo Grande e Corumbá, redirecionando as aeronaves para voos que partiriam da capital de Mato Grosso do Sul com destino ao estado da Bahia.

No entendimento do MPF, a conduta da TRIP infringe frontalmente o direito dos consumidores de obter a prestação de serviços públicos adequados, que satisfaçam, entre outros quesitos, a continuidade como um dos pilares dos chamados serviços essenciais. Além disso, o procedimento enfoca a necessidade de a empresa aérea (concessionária) garantir a observância do objeto recebido em concessão da União.

Devido à urgência da questão, já que o Carnaval está próximo e a ausência de voos representaria uma afronta aos direitos dos consumidores, o procurador da República enviou ofício à TRIP para que esclareça se o cancelamento dos voos de fato ocorreu, bem como para justificar, em caso afirmativo, o porquê das suspensões.

O MPF oficiou ainda à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fim de averiguar se a Agência está ciente do possível cancelamento de voos de Campo Grande a Corumbá pela TRIP e se alguma providência foi ou será tomada a fim de evitar a consumação da lesão ao direito do consumidor à continuidade de prestação de serviços.

A Anac e a TRIP Linhas Aéreas têm o prazo de 48 horas, a contar da data do recebimento do ofício, para encaminhar à Procuradoria da República seus esclarecimentos sobre o fato. Se a Anac não tomar alguma medida administrativa para compelir a concessionária a manter a regular e contínua prestação do serviço de transporte aéreo no período já referido, o MPF adotará medidas judiciais para resguardar tal obrigação.

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