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MPF propõe ação penal para apurar responsabilidade pela deterioração do Beco da Candelária, em Corumbá

última modificação 09/03/2009 15:50

Conjunto arquitetônico, tombado em 1992 pelo Patrimônio Histórico Nacional, sofre com abandono. Ministério Público Federal propõe responsabilização penal do município de Corumbá e do Secretário-Executivo de Infra-Estrutura pela degradação da área.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Wilson Rocha Assis, propôs ação penal contra o município de Corumbá e o Secretário Executivo de Infra-Estrutura, Ricardo Campo Ametlla, pela destruição e deterioração da área conhecida como Beco da Candelária, crime previsto no parágrafo único do artigo 68 da Lei nº 9.605/98.

Por ser delito de menor potencial ofensivo - pena de até um ano de detenção - o MPF propôs transação penal, pela qual a prefeitura de Corumbá, além de reparar o dano ambiental causado ao Beco da Candelária, deverá realizar a limpeza e manutenção do Porto Geral de Corumbá, mais precisamente o atracadouro do porto, que encontra-se tomado de vegetação e entulhos. Tal limpeza deverá ser realizada segundo as recomendações do órgão ambiental competente. Se a transação penal for aceita pela prefeitura de Corumbá, a ação penal será extinta pela Justiça Federal.

Patrimônio Histórico

O Beco da Candelária integra o principal conjunto arquitetônico de Corumbá, o Porto Geral, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Apesar da importância, o local sofre os impactos do abandono e de um deslizamento de encosta que ocorreu em novembro de 2006.

Investigação prévia do MPF descobriu que os imóveis foram danificados por deslizamento de encosta provocado, entre outros fatores, pela execução, pela Prefeitura de Corumbá, de um aterro sobre lixo acumulado em uma rua que fica acima do local. O deslizamento ocorreu há mais de dois anos, sem que quaisquer medidas tenham sido efetivadas para o resguardo do patrimônio histórico tombado.

Vistoria realizada pelo MPF constatou que a área encontra-se tomada de entulhos e vegetação e é ponto de encontro de usuários de drogas e bebidas alcoólicas. Nenhum dos ofícios e recomendações, encaminhados aos órgãos responsáveis pela restauração e preservação do patrimônio histórico, em especial o Município de Corumbá e o IPHAN, foi acatado.

Para o MPF, "quando a tutela administrativa mostra-se incapaz de promover a efetiva proteção dos bens socialmente relevantes, deve ser chamado à cena o direito penal, capaz de punir aqueles que de forma grave e reiterada agridem o bom senso e a ética social instituída. Tal é o caso, em razão do estado de abandono e degradação em que se encontra o Beco da Candelária".

O MPF está ciente dos estudos para recuperação do Beco da Candelária mas ressalta que o descaso de mais de dois anos com o patrimônio histórico pode ser classificado como conduta criminosa, passível, portanto, de apuração por via de ação penal.

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