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MPF recomenda anulação de concurso público em Dourados

última modificação 09/03/2009 17:42

Concurso da Universidade Federal da Grande Dourados apresentou irregularidades no sorteio dos temas que foram abordados nas provas escritas e práticas. Nem a banca examinadora conseguiu encontrar o local do sorteio.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Joana Barreiro, recomendou a anulação do concurso público para o cargo de professor adjunto e professor assistente, para a área de farmacologia, realizado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) nos dias 17 e 18 de fevereiro. Para o MPF, "o sorteio dos temas que seriam abordados nas provas escritas e práticas não foi realizado em conformidade com as normas previstas no edital, assim como violou os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos na Constituição Federal de 1988".

Além da anulação do concurso, o MPF recomendou que a divulgação do local de realização da sessão pública de sorteio de temas seja feita em meio informativo de amplo e irrestrito acesso, e não apenas no mural da Universidade, com a indicação inclusive da sala onde o sorteio irá se realizar. A prova escrita e prática, para a área de farmacologia, deverá ser aplicada nas 24 horas seguintes à data determinada para a sessão pública de sorteio dos pontos.

A UFGD tem cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para se pronunciar quanto ao acatamento da recomendação, comunicando a Procuradoria da República no Município de Dourados sobre as providências adotadas. A ausência de manifestação ou a recusa ao seu cumprimento poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Entenda o caso

O edital de abertura do concurso, nos itens 9.1 e 9.2, menciona que "o sorteio dos pontos será realizado pela banca examinadora, em sessão pública, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário de início da prova escrita". O edital também determina que as datas, horários e locais de realização das provas sejam divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no endereço eletrônico www.ufgd.edu.br/concursos e afixado em mural na UFGD.

Ocorre que o edital de convocação nº 02/09, de 02 de fevereiro de 2009 indica, como local do sorteio dos temas e da prova escrita, a unidade I da universidade, mencionando o endereço como sendo Rua João Rosa Góes, 1.761 - Vila Progresso. A indicação da sala onde seria realizado o sorteio foi informado apenas através de cartaz afixado no mural da Universidade. Para o MPF, isso prejudicou o acesso dos candidatos ao sorteio, violando o princípio constitucional da publicidade. Além dos candidatos, a própria banca examinadora não conseguiu encontrar a sala, realizando o sorteio dos temas em outro local.

Para o MPF, "a previsão, em edital, de realização de sessão pública para sorteio dos pontos objetiva a participação dos candidatos envolvidos no certame e a fiscalização, pelos mesmos, acerca da lisura com que o mesmo é conduzido".

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

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