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UCDB tem que adequar aulas e provas a alunos surdos

última modificação 02/03/2009 13:31

Recomendação do MPF e MPE é inédita para instituição privada de ensino superior em Mato Grosso do Sul. UCDB deve adequar critérios de aplicação e correção das provas e ainda repor aulas de quem foi prejudicado pela falta dos intérpretes.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) recomendaram à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), na última sexta-feira (27), medidas para promover a acessibilidade das pessoas surdas e para eliminar barreiras de comunicação nos cursos oferecidos pela universidade.

A medida foi tomada após representação encaminhada ao MPF pelo acadêmico Adriano de Oliveira Gianotto. Portador de necessidades especiais decorrentes de surdez congênita profunda, Adriano foi aprovado para o curso de Direito da UCDB em 2005. Ele recebia bolsa de estudos integral, através do Programa Universidade para Todos - ProUni - mas teve que trancar a matrícula em agosto de 2008, perdendo este benefício devido às dificuldades de aprendizado. Segundo ele, a ausência em muitas aulas e a troca constante dos intérpretes - que traduzem o conteúdo ministrado para a linguagem dos sinais (Libras) - impediram que tivesse aproveitamento satisfatório em algumas disciplinas.

O atendimento especializado por professores formados em Libras está assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante também aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Fritz Braga, "a disponibilização permanente de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é um recurso educativo indispensável para superação da barreira de comunicação pelos alunos surdos".

Medidas

Por isso, a UCDB deve avaliar as provas dos acadêmicos surdos com enfoque no aspecto semântico e, preferencialmente, com a participação de profissionais habilitados em Libras. Também deve conceder reposição gratuita das aulas e provas em que não forem observados esses critérios e naquelas em que não houve a participação de intérprete. A universidade deve ainda garantir aos alunos surdos aulas de português, observando o aspecto da segunda língua e a forma de manifestação da cultura do surdo.

Já em relação ao aluno Adriano de Oliveira Gianotto, a universidade deve providenciar a reposição das aulas, disciplinas e provas em que ele não foi assistido por intérprete em Libras, ou em que não foi considerada a singularidade linguística, inclusive na correção das provas. Após a reposição das aulas e das provas, se o aluno obtiver rendimento mínimo, deve ser reativada, até o final de 2009, a bolsa de estudos do ProUni suspensa com o trancamento da matrícula.

Libras

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela legislação brasileira como meio legal de comunicação e expressão. Já a modalidade escrita da língua portuguesa é considerada como segundo idioma para alunos surdos e deve ser utilizada para complementar o currículo da base nacional comum, devendo ser ministrada na educação superior como disciplina curricular.

O direito de todos à educação para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho são garantias constitucionais e devem ser baseadas na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A Universidade Católica Dom Bosco tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências que serão adotadas. Se a recomendação não for acatada, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

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