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UFGD acata recomendação do MPF e anula concurso em Dourados

última modificação 11/03/2009 14:35

MPF recomendou anulação por falhas no sorteio dos temas do concurso público para o cargo de professor adjunto e professor assistente. UFGD deve marcar nova data para realização das provas.

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai anular o concurso público para o cargo de professor adjunto e professor assistente, para a área de farmacologia. Como o resultado do concurso já foi divulgado, é preciso a publicação da anulação no Diário Oficial da União para que se possa marcar nova data para realização do sorteio e das provas escritas e práticas.

Além da anulação do concurso, o MPF recomendou que a divulgação do local de realização da sessão pública de sorteio de temas seja feita em meio informativo de amplo e irrestrito acesso, e não apenas no mural da Universidade, com a indicação inclusive da sala onde o sorteio irá se realizar. A prova escrita e prática, para a área de farmacologia, deverá ser aplicada nas 24 horas seguintes à data determinada para a sessão pública de sorteio dos pontos.

Entenda o caso

O concurso foi realizado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) nos dias 17 e 18 de fevereiro. O edital de abertura, nos itens 9.1 e 9.2, menciona que "o sorteio dos pontos será realizado pela banca examinadora, em sessão pública, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário de início da prova escrita". O edital também determina que as datas, horários e locais de realização das provas sejam divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no endereço eletrônico www.ufgd.edu.br/concursos e afixado em mural na UFGD.

Ocorre que o edital de convocação nº 02/09, de 02 de fevereiro de 2009 indica, como local do sorteio dos temas e da prova escrita, a unidade I da universidade, mencionando o endereço como sendo Rua João Rosa Góes, 1.761 - Vila Progresso. A indicação da sala onde seria realizado o sorteio foi informado apenas através de cartaz afixado no mural da Universidade. Para o MPF, isso prejudicou o acesso dos candidatos ao sorteio, violando o princípio constitucional da publicidade. Além dos candidatos, a própria banca examinadora não conseguiu encontrar a sala, realizando o sorteio dos temas em outro local.

Para o MPF, "a previsão, em edital, de realização de sessão pública para sorteio dos pontos objetiva a participação dos candidatos envolvidos no certame e a fiscalização, pelos mesmos, acerca da lisura com que o mesmo é conduzido".

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

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