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UFMS acata recomendação do MPF e anula concurso em Três Lagoas

última modificação 03/03/2009 16:44

Concurso de professor assistente para a área de Ciências da Saúde/ Saúde Coletiva tinha indícios de relação íntima entre candidata e membros da banca examinadora.

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou o concurso de professor assistente para a área de Ciências da Saúde/ Saúde Coletiva, do Departamento de Enfermagem e Biotecnologia Aplicada à Saúde do Campus de Três Lagoas. A ação do MPF iniciou a partir de denúncia de irregularidade no certame, segundo a qual membros da banca examinadora teriam vínculos com uma das candidatas, que seria ainda esposa do diretor do Campus de Três Lagoas.

A irregularidade é prevista em diversos dispositivos legais. A Resolução nº 37, de 07 de outubro de 2008, que regulamenta o concurso público para ingresso na carreira de magistério superior da UFMS, estabelece, no artigo 16, que "o membro da Banca Examinadora com relação de parentesco até segundo grau ou relação íntima, com candidato inscrito na área/subárea de conhecimento do concurso público deverá manifestar, expressamente, seu impedimento, até dois dias úteis após a publicação das inscrições deferidas". Além disso, a pessoalidade da Banca Examinadora atenta contra os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

A reitoria da universidade informou que será marcada data para realização de novo concurso, cuja banca examinadora será composta por membros externos à UFMS.

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