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Instituições assinam acordo para melhorar condição carcerária em Corumbá

última modificação 23/04/2009 14:41

Objetivo é aumentar número de vagas em presídio, implementar mudanças no atendimento à população carcerária e combater a violência. Ministério Público Federal é um dos signatários.

Combater a superlotação do presídio masculino e da delegacia de Corumbá; implementar atendimento médico aos detentos; aumentar efetivo de agentes carcerários e garantir condições de trabalho a esses servidores. São os objetivos principais do Termo de Cooperação Mútua, assinado nesta quarta (22) pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Prefeituras Municipais de Corumbá e Ladário.

As instituições e órgãos que assinam o documento vão realizar ações articuladas para o combate e prevenção do crime e redução da violência. Entre as ações previstas para o Município de Corumbá estão a implementação da Lei Seca; realização de concurso para agente penitenciário, com cinco vagas; instalação da Unei-Pantanal em local adequado; reforma da Cadeia Pública; aumento do número de vagas em presídios do estado, para detentos originários de Corumbá; implementação de atendimento médico e ambulatorial aos detentos e implantação de berçário no presídio feminino.

O acordo envolve ainda a prioridade a processos que envolvam réus presos; aumento do efetivo policial no município e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. Serão realizadas ações junto a escolas para o combate ao tráfico e uso de drogas.

O Ministério Público Federal entende que a solução da questão carcerária em Corumbá deve contar com a necessária participação do governo federal, via Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em razão do grande número de presos federais assistidos pelo sistema prisional do estado. Neste sentido, o procurador da República Wilson Rocha Assis instaurou procedimento para apurar o cumprimento, pelo Depen, das atribuições previstas no artigo 72, da Lei nº 7.210/84. Foi encaminhado ofício ao órgão federal solicitando a cópia do último relatório de inspeção e fiscalização realizadas nos estabelecimentos penais do município, nos termos do artigo 72, II, da Lei de Execução Penal.

Clique aqui para conferir a íntegra do Termo de Cooperação Mútua.

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