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MPF investiga empréstimos do BNDES a empresas frigoríficas em MS

última modificação 06/04/2009 11:15

Operação de socorro ao frigorífico Independência também é alvo da investigação

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados instaurou procedimento administrativo para investigar empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas frigoríficas da região de Dourados e Naviraí. O banco deve informar ao MPF os critérios de avaliação econômico/financeira e as garantias dadas pelas empresas para receber os empréstimos.

O MPF também investiga as condições em que se deram o aporte de capitais na forma de compra de ações do frigorífico Independência pelo BNDES, em 2008, e a suposta concessão de empréstimo de 200 milhões de reais, exclusivamente para que a empresa pague dívidas com pecuaristas. O procedimento para liberação do empréstimo teria sido iniciado após a empresa entrar com pedido de recuperação judicial.

Como o BNDES é uma empresa pública federal, que gerencia recursos públicos, o MPF iniciou a apuração dos fatos. A concessão de empréstimos a empresas sem garantias suficientes, com análises de viabilidade econômico-financeiras equivocadas e a empresas falidas ou em crise financeira, que comprometa o pagamento dos empréstimos, caracteriza ato de improbidade administrativa - Lei 8.492/92 - e crime de peculato - Código Penal.

O MPF oficiou ao BNDES solicitando informações sobre a compra de ações do frigorífico Independência e sobre empréstimos - já concedidos ou sob análise do banco - ao frigorífico e às demais empresas da região de Dourados e Naviraí. Também foram solicitadas informações à Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul.

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