Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 04 Seminário internacional debate 30 anos da Lei da Anistia no Brasil

Seminário internacional debate 30 anos da Lei da Anistia no Brasil

última modificação 14/04/2009 15:18

Evento, que acontece de 11 a 15 de maio, em São Paulo, tem apoio do Ministério Público Federal e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Trinta anos se passaram após a decretação da Lei de Anistia, assinada em 28 de agosto de 1979. As marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, têm acalentado sucessivos debates, seja nas universidades, nos meios de comunicação, nos tribunais, nos centros culturais e em outras instituições.

A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos estão no centro do debate, seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente. Afinal, é possível anistiar os crimes de lesa-humanidade? Outras questões, como a abertura dos arquivos da repressão e o acesso às suas informações, que atualmente esbarram nas leis de sigilos e classificação dos documentos, são fundamentais para a construção da chamada "justiça de transição", ou seja, para o ritual de passagem à ordem democrática.

Pouco ainda se conhece sobre a campanha da anistia e, menos ainda, sobre a experiência das mulheres e o papel desempenhado por elas no processo de democratização. O que dizer então das experiências semelhantes que ocorreram nos países vizinhos? Nesse sentido, é preciso observar os processos de construção da memória coletiva, elaborada e re-elaborada constantemente pelos sujeitos que fizeram parte dessa história. Memórias essas tantas vezes silenciadas, esquecidas, marginalizadas.

De igual importância são as pesquisas acadêmicas que abordam essas temáticas, nas quais autores contribuem com novos olhares e ferramentas metodológicas que nos permitem analisar melhor o processo de anistia. Por todas essas questões, faz-se necessário repensar a Lei da Anistia e refletir o legado que os anos da ditadura militar e suas práticas deixaram para o presente.

É nesse contexto que o Arquivo Público do Estado de São Paulo e parceiros realizam o Seminário "A luta pela Anistia: 30 anos", visando aprofundar os temas explicitados. Não obstante, buscamos incentivar a realização de novos trabalhos de pesquisa nesse campo de estudo por meio de debates e da presença dos militantes que lutaram durante o regime militar.

Clique aqui para a programação completa.

Assessoria de Comunicação Social
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