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TRE acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e julga improcedente ação proposta em face do prefeito de Porto Murtinho

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última modificação 25/07/2012 15:57

Acusação era de abuso de poder econômico e político.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) absolveu, na sessão de ontem (13), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, e quatro candidatos a vereador, da acusação de abuso de poder econômico e político. O tribunal seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve a sentença de primeiro grau. O recurso havia sido ajuizado pelas coligações "De Novo Com a Força do Povo", "Pela Ética e Renovação" e "Juntos Com a Força do Povo". A acusação era de distribuição de cestas básicas com fins eleitorais.

As cestas foram distribuídas a 27 famílias de Porto Murtinho em 29 de setembro de 2008. No dia anterior, elas haviam sido atingidas por tempestade, que provocou danos às residências. A distribuição foi autorizada pela Justiça Eleitoral. Vinte famílias eram cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, "não foi demonstrada a prática de abuso dos poderes político e/ou econômico pelos recorridos", já que todos os atendimentos foram autorizados por uma Assistente Social e um Psicólogo, tendo sido ainda reconhecida "situação de emergência" pelo magistrado que atua na 20ª Zona Eleitoral.

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