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Empréstimos a frigoríficos: MPF avalia compra de ações do Independência

última modificação 04/05/2009 13:55

BNDES investiu 250 milhões de reais na empresa, meses antes de pedido de recuperação judicial. Empréstimos a frigoríficos de MS também são investigados.

O Ministério Público Federal recebeu resposta do BNDES sobre a compra de ações do frigorífico Independência. Segundo o BNDES, a participação acionária não se confunde com a concessão de crédito. Portanto, "não há que se falar na constituição de garantias" por parte do frigorífico.

O BNDES informou ainda que, dado o pedido de recuperação judicial da Independência S.A. - companhia operacional controlada pela Independência Participações S.A. - em 27 de fevereiro de 2009, o BNDESPAR, subsidiária do BNDES, não realizará o segundo aporte de capital programado, de 200 milhões de reais, (...) limitando seu investimento ao aporte feito em novembro de 2008".

O MPF vai agora concentrar a investigação sobre o socorro financeiro do banco ao setor frigorífico e no aporte de capitais ao Independência, realizado em novembro de 2008. Quanto aos empréstimos concedidos às demais empresas da região de Naviraí e Dourados, o BNDES solicitou um pedido mais detalhado, com o período que o MPF deseja investigar. O ofício deverá ser encaminhado esta semana. O banco deve informar ao MPF os critérios de avaliação econômico/financeira e as garantias dadas pelas empresas para receber os empréstimos.

O objetivo é verificar em que condições se deram os empréstimos e a legalidade do aporte de capitais ao Independência, às vésperas do pedido de recuperação judicial da empresa. A investigação do MPF é legitimada pelo fato do BNDES ser uma empresa pública federal, que gerencia recursos públicos. Em tese, a concessão de empréstimos a empresas sem garantias suficientes, com análises de viabilidade econômico-financeiras equivocadas e a empresas falidas ou em crise financeira, que comprometa o pagamento dos empréstimos, caracteriza ato de improbidade administrativa - Lei 8.492/92 - e crime de peculato - Código Penal.

Entenda o caso

Em dez de novembro de 2008, foi aprovada pela diretoria do BNDESPAR a subscrição de ações preferenciais resgatáveis nominativas da Independência Participações S.A., no valor de 450 milhões de reais, em dois aumentos de capital distintos. Em 28 de novembro de 2008, houve o aporte de 250 milhões de reais em ações do Independência. Com isso, o BNDESPAR passou a deter 21,8% do controle acionário da empresa. O contrato previa ainda um segundo aumento de capital, de R$ 200 milhões, programado para ocorrer no primeiro trimestre de 2009. A participação do BNDESPAR poderia atingir até 33% do capital votante do Independência.

O banco justifica o investimento já realizado, afirmando que, até o pedido de recuperação judicial, "não havia qualquer indicativo de que a empresa passaria por uma crise de liquidez". Segundo o BNDESPAR, a mesma análise foi feita pelos bancos que concederam financiamento ao frigorífico, de 300 milhões de dólares - em maio de 2008 - e de 110 milhões de dólares - em fevereiro de 2009.

O BNDESPAR é uma subsidiária do BNDES e tem por finalidade a capitalização de empresas, através da participação acionária. A carteira de investimentos é diversificada, com investimentos em 130 empresas (dados de dezembro de 2008).

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