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Entidades firmam pacto contra queimadas em Corumbá

última modificação 21/05/2009 11:55

Ministério Público Federal instaura inquérito para acompanhar implementação das medidas. Situação no pantanal é considerada alarmante.

O Programa Corumbá sem Queimadas foi firmado em reunião ocorrida nesta segunda (18), na Embrapa Pantanal. São signatários do documento que criou o programa Ministério Público Federal, Ibama, Polícia Militar Ambiental, Embrapa Pantanal, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção Rural e Conselho Municipal de Meio Ambiente. O Objetivo é implementar medidas preventivas e repressivas para combater as queimadas na região.

Na portaria que instaurou Inquérito Civil Público, o procurador da República Wilson Rocha Assis afirma que "a incidência de queimadas no município de Corumbá tem alcançado níveis alarmantes, encobrindo toda a cidade com nuvens de fumaça e fuligem, em grave prejuízo ao bem-estar coletivo e à saúde pública". Dados preliminares do Ibama apontam mais de 680 focos de queimadas identificados no Pantanal, desde janeiro. A atuação do MPF no caso é legitimada pela amplitude dos danos provocados, que ultrapassam o âmbito local.

Entre as medidas que deverão ser adotadas, destaca-se a identificação de focos de incêndio em Corumbá e Ladário, para a penalização dos responsáveis. O levantamento dos focos será feito pelo Laboratório de Geo-processamento da Embrapa Pantanal.

Os proprietários rurais serão notificados para apresentação, em 90 dias, de plano de contingência para a prevenção e combate a incêndios. O plano deverá ser realizado por cada proprietário rural e apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O plano será baseado em um Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Defesa Civil.

O Programa inclui ainda campanhas educativas com as comunidades ribeirinhas e rurais e diversas entidades e instituições. As entidades signatárias pugnam ainda pela criação de uma delegacia especializada em meio ambiente em Corumbá, bem como pela efetiva estruturação dos órgãos de tutela do meio ambiente, em especial Ibama e Polícia Militar Ambiental. Já esta marcada nova reunião para 15 de junho, quando será avaliada a implementação das medidas.

Clique aqui para ver a íntegra do documento que lançou o Programa Corumbá sem Queimadas.

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