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MPF recomenda mudanças no vestibular da UFGD

última modificação 19/05/2009 16:15

Dificuldade de acesso aos locais de prova gerou abstenção de mais de 33%

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados recebeu representações denunciando problemas no vestibular de verão 2009 da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), entre elas, desorganização do evento - que gerou dificuldade de acesso e alto índice de abstenção - e diferença nos horários de fechamento dos portões. A procuradora da República Joana Barreiro empreendeu investigação que levantou indícios consistentes de irregularidades. Ela expediu recomendação com diversas mudanças que devem ser implementadas no próximo vestibular.

Através de informações da própria UFGD, da Polícia Militar Rodoviária e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul - o MPF constatou que os problemas concentraram-se na cidade universitária. Ali, deveriam realizar provas 3.585 inscritos, contra 2.866 que foram distribuídos em cinco escolas estaduais, mais a Unidade I da UFGD. O acesso à cidade universitária ocorre pela rodovia MS 162, que, pelas informações da Agesul, não comporta o acesso simultâneo de mais de 2.800 veículos, o que carateriza "situação de colapso do fluxo", segundo a Agência. Além disso, ocorreram quatro acidentes na rodovia, entre 7h09 e 7h30. Para controlar e disciplinar o tráfego na região foram deslocados apenas quatro oficiais, em duas viaturas da Polícia Rodoviária.

Por consequência, os índices de abstenção nos locais de prova da cidade universitária chegaram a 33,7%, nunca ficando menores que 13,86%. Já a maior abstenção nos outros locais de prova chegou a 15,15%.

Para o MPF, "todo este quadro está a demonstrar o total despreparo e falta de organização, seja por parte da UFGD, seja por parte dos órgãos policiais locais, em dissonância com o previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37". O MPF considera que a desorganização do certame feriu o princípio constitucional da eficiência.

Recomendação

Em vista da situação encontrada, o MPF recomendou que o número de candidatos inscritos e que façam prova na cidade universitária não deve ultrapassar mil e oitocentos. O contingente que exceder esse número deverá ser distribuído em outros locais de fácil acesso. O fechamento dos portões da cidade universitária deverá ser realizado simultaneamente, sem que haja discrepância e prejuízo aos candidatos. A UFGD não deverá recomendar, como via alternativa aos candidatos, a utilização de estradas sem pavimentação e sem controle de tráfego pela Polícia Militar Rodoviária.

A Polícia Militar Rodoviária deverá ser comunicada trinta dias antes da realização do vestibular, com a indicação específica da quantidade de candidatos por locais de prova. A recomendação à Polícia Militar Rodoviária é para que seja disponibilizado efetivo proporcional à demanda indicada pela UFGD, para controle de tráfego em cada um dos locais de prova, por ocasião da realização do Vestibular de 2010, ou qualquer outro concurso de ingresso à Universidade que aconteça em data anterior.

A UFGD e a Polícia Militar Rodoviária têm trinta dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder quais as medidas efetivas que serão tomadas, sob pena de responder judicialmente.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação 005/2009.

Assessoria de Comunicação Social
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