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TRF-3 dilata prazo e indígenas ficam em fazenda de Rio Brilhante por mais noventa dias

última modificação 27/05/2009 18:17

A desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou parcialmente pedido do Ministério Público Federal e deu prazo de noventa dias para que a Funai realize os estudos necessários para a retirada dos indígenas da fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS). Na decisão, ela determina que a Polícia Federal "acompanhe os representantes da Funai e Funasa pela propriedade vizinha à área ocupada, seja quem for seu proprietário, a fim de que possa realizar com a brevidade que o caso requer, estudos necessários visando a retirada dos ocupantes desse local".

A Funai deverá apresentar relatório quinzenal à Justiça Federal de Dourados, referente ao andamento dos trabalhos, além dos planos para fixação definitiva dos indígenas.

Referência processual:

TRF: 2008.03.00.049219-7

1ª Instância: 2008.60.02.0012285-2

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