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Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, Justiça Federal constata omissão de Prefeitura e Iphan na deterioração do Beco da Candelária, em Corumbá

última modificação 18/06/2009 16:59

Em decisão liminar, juíza federal cita empenho de órgãos administrativos em se isentarem de qualquer responsabilidade sobre patrimônio histórico.

A Justiça Federal de Corumbá atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de dez dias para que o município promova a limpeza completa do Beco da Candelária, no centro histórico de Corumbá. A prefeitura tem, ainda, trinta dias para instalar luminárias direcionadas ao casario do Beco, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por meio de embargos de declaração do MPF, o Iphan também foi condenado a acompanhar os trabalhos da prefeitura, garantindo a integridade dos imóveis tombados. A justiça designou audiência com participação de todos os envolvidos, para o dia cinco de agosto, para discussão do problema.

A decisão liminar atende a um dos pedidos elaborados pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, em Ação Civil Pública que busca promover a recuperação do patrimônio histórico nacional degradado em razão da omissão dos poderes públicos.

No despacho, a juíza federal Eliana Borges de Mello Marcelo menciona cena inusitada, citando a surpresa que teve, ao realizar inspeção no local, ao deparar-se com uma ratazana "que mais parecia um gato, de tão grande", passeando sobre o lixo acumulado nas encostas do casario. Neste sentido, o despacho cita que "a questão ultrapassa os meros limites da preservação do patrimônio histórico e cultural, incorrendo na manutenção e preservação da saúde pública, posto que as condições do local e o lixo amontoado dão ensejo a uma diversidade de doenças".

Além da responsabilidade do município pela deterioração do Beco da Candelária, a justiça vislumbrou grave omissão do Iphan. Destaca a magistrada que a autarquia federal, "no exercício de seu poder de polícia administrativa, pouco fez nesse caso".

Em sua decisão, considerando a situação calamitosa exposta pelo MPF, a Justiça acrescentou que "não se concebe o convívio diário e rotineiro da população com ratazanas, como avistado naquela localidade, centro da cidade de Corumbá. Tampouco se concebe que referido ponto histórico, que reconheci ser de uma beleza inconteste, possa ser utilizado como ponto de usuários de drogas, que ali se escondem para seu uso".

Patrimônio Histórico

O Beco da Candelária integra o principal conjunto arquitetônico de Corumbá, o Porto Geral, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Apesar da importância, o local sofre os impactos do abandono e de um deslizamento de encosta que ocorreu em novembro de 2006.

Investigação prévia do MPF descobriu que os imóveis foram danificados por deslizamento de encosta provocado, entre outros fatores, pela execução, pela Prefeitura de Corumbá, de um aterro sobre lixo acumulado em uma rua que fica acima do local. Desde o deslizamento, nenhuma medida concreta foi efetivada para o resguardo do patrimônio histórico nacional.

Vistoria realizada pelo MPF constatou que a área encontra-se tomada de entulhos e vegetação e é ponto de encontro de usuários de drogas e bebidas alcoólicas. Nenhum dos ofícios e recomendações, encaminhados aos órgãos responsáveis pela restauração e preservação do patrimônio histórico, em especial o Município de Corumbá e o IPHAN, foi acatado. Todavia, em razão da liminar obtida na Justiça, os poderes públicos deverão iniciar os trabalhos de restauração do Beco da Candelária, patrimônio histórico nacional localizado em Corumbá, iniciando pela adequada limpeza e iluminação do local.

Referência processual na Justiça Federal de Corumbá: 2009.60.04.000322-1

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