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MPF quer assegurar medicamentos para diabéticos de Dourados

última modificação 17/06/2009 15:57

Ação judicial busca a garantia de fornecimento de insulina especial pelo SUS

O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados, entrou com ação na Justiça Federal para garantir o fornecimento de insulina bifásica biossintética humana 70/30 pela rede do Sistema Único de Saúde em Dourados (MS). O medicamento é usado no tratamento dos portadores da diabetes tipo 2, é indispensável em alguns casos da doença, mas não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob a alegação de que não está arrolado na lista de medicamentos excepcionais.

O MPF pediu que a justiça conceda liminar determinando ao Município de Dourados, ao Estado de Mato Grosso do Sul e à União Federal que adotem, de imediato, todas as medidas administrativas necessárias à aquisição, em caráter de urgência, do medicamento, além de multa diária de dez mil reais pelo descumprimento de eventual decisão judicial.

Para o MPF, a negativa de fornecimento do medicamento ofende o princípio da isonomia e da universalidade do SUS e "não se sustenta qualquer argumento do poder público quanto ao custo do fornecimento do medicamento, pois mais caro será o sustento dos cidadãos acometidos pelas consequências graves da doença que o custeio do tratamento adequado. A subserviência a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito constitucionalmente garantido".

A ação do MPF deu-se a partir de representação interposta na Procuradoria da República no Município de Dourados por João Batista Rodrigues, portador de diabetes tipo 2. Ele apresentou laudo médico segundo o qual somente obteve significativa melhora com o uso da insulina bifásica biossintética humana 70/30. João Batista utiliza 104 unidades por dia do medicamento "NovoMix 30 Penfill", totalizando 3.120 unidades ao mês, o que corresponde a 31,20 ml de medicamento.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002553-3.

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