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MPF quer evitar fechamento do Hospital Universitário de Dourados

última modificação 30/06/2009 16:24

Ação na Justiça Federal quer garantir substituição de funcionários municipais cedidos por servidores contratados. Hospital poderá fechar se novos funcionários não entrarem em exercício em primeiro de janeiro de 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) ingressaram com ação civil pública na justiça, com pedido de liminar, para obrigar a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a União Federal a realizarem concurso público para a contratação de servidores para o Hospital Universitário (HU) de Dourados. O MPF também quer a formulação de projeto de gestão administrativa, que compatibilize a função de hospital público e de hospital-escola, e a fixação de multa diária de dez mil reais, pelo descumprimento de eventual ordem judicial. Estudos realizados pelo Ministério Público apontam necessidade de contratação de mais de 600 profissionais para a efetiva estruturação do HU.

Atualmente, todos os profissionais que trabalham no HU são cedidos pela administração municipal e custam mensalmente aos cofres da União, em valores de maio, R$ 1.339.848,00 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). O contrato de cessão dos funcionários municipais - aprovado pelo Ministério Público em caráter emergencial - termina em dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado. Se os servidores concursados não entrarem em exercício em janeiro de 2010, o hospital poderá fechar as portas para o atendimento à população.

Segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), em resposta a ofício do MPF, o concurso para a contratação de servidores para o HU não foi incluído entre as vagas emergenciais que aguardam liberação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para o MPF, "é irrefutável a desídia do administrador (MEC e MPOG) no trato da situação. O hospital tem data certa para fechar, 31 de dezembro de 2009. Se tal situação não caracteriza emergência o que então caracteriza? Será que só quando morrerem pessoas com o fechamento do hospital restará caracterizada a emergência exigida pelo MEC?"

Entenda o caso

O Hospital Universitário de Dourados foi implementado a partir de 2003, ligado inicialmente à administração municipal. A doação do terreno onde fica o hospital deu-se com a condição expressa de transferência do patrimônio ao governo federal. A partir de 2005, com a criação da UFGD, começaram as tratativas para que a universidade assumisse o HU, transformando-o em hospital-escola. Naquele ano, a Fundação Municipal de Saúde foi autorizada a contratar servidores temporários por três anos para o funcionamento do hospital até a efetiva implantação da UFGD.

A União Federal, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e a UFGD, assinaram compromisso de definir o novo modelo de gestão do hospital e a promover concurso público para a contratação de servidores. O prazo para a nomeação dos servidores venceu em janeiro de 2009, sem que fosse realizado qualquer concurso. Por isso, a UFGD, que passou a administrar o hospital a partir daquela data, realizou novo processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários, cujo contrato vence em 31 de dezembro de 2009 e não pode ser prorrogado.

Para o MPF, "tendo em vista o tempo que o processo relativo à realização de um concurso público consome até a efetiva colocação dos servidores em exercício, a intervenção judicial se faz necessária, com vistas ao não comprometimento da já tumultuada situação da saúde em Dourados, bem como ser intolerável, considerando os princípios regentes da Administração Pública, a nova contratação temporária de servidores municipais, cuja possibilidade se reveste no caráter de extrema excepcionalidade, não se justificando em face da incompetência do administrador".

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002839-0

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