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MPF tem participação ativa na preservação do meio ambiente

última modificação 05/06/2009 12:44

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul desempenha papel relevante na preservação do meio ambiente. Na PR/MS há mais de 20 procedimentos que tratam de questões ambientais. Eles têm finalidades diversas, desde apurar causas da degradação ambiental do Lago do Amor, em Campo Grande, a investigar o acordo do governo brasileiro com a Organização dos Estados Americanos para exploração do Aquífero Guarani. Outra investigação relevante é o acompanhamento da instalação de hidrelétricas no Estado, na região de Coxim, para verificar o cumprimento do licenciamento ambiental.

As Procuradorias da República em Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas também têm investigações sobre a área ambiental.

Em Ponta Porã, há quarenta procedimentos administrativos que apuram ilegalidades referentes à preservação do meio ambiente. No caso da devastação ambiental no assentamento Itamarati, o MPF ajuizou Ação Civil Pública.

Em Corumbá existem quinze procedimentos e um Inquérito Civil Público relativos ao meio ambiente. Um dos mais relevantes investiga a influência das barragens, usinas e centrais hidrelétricas no funcionamento hidro-ecológico do Pantanal. Uma outra ação importante do MPF foi uma série de recomendações visando equacionar a ocupação irregular de área de preservação permanente, pertencente à União, com mais de cinco mil hectares. O MPF também propôs duas ações na justiça para demolição de imóveis em área de preservação permanente na Baía de Albuquerque. Além disso, o MPF e outras entidades firmaram o programa "Corumbá sem Queimadas", que tem o objetivo de implementar medidas preventivas e repressivas para combater as queimadas na região

Em Três Lagoas, o MPF instaurou 26 procedimentos investigatórios relativos ao meio ambiente. Um delas é o acompanhamento do licenciamento das fábricas de papel e de celulose da Votorantim, grande empreendimento que possui custo de dois bilhões de reais.

Em Dourados existem 34 investigações relativas à área ambiental. Lá, o MPF entrou com ação na justiça para disciplinar a queima da palha de cana-de-açúcar.

Ações internas

Na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) foi instituído o Programa de Gestão Ambiental, em conformidade com o Decreto nº 5940/2006, que determina que todas as repartições públicas federais devem dar destinação adequada aos resíduos que produz. A coleta seletiva é realizada na PR/MS desde setembro de 2008. Foram adquiridos kits de lixeiras para a PR/MS e PRMs, para a separação de vidro, papel, metal e plástico.

A Comissão Permanente de Política e Gestão Ambiental, instituída por portaria da chefia administrativa, é responsável pela definição, planejamento e acompanhamento de medidas e atividades que visam eliminar ou minimizar os impactos ambientais gerados no ambiente de trabalho. Uma dessas medidas teve apoio da ASMPF (associação que, no âmbito da PR/MS, congrega membros, servidores e estagiários), que distribuiu canecas de cerâmica personalizadas para todos integrantes da unidade. As canecas substituíram os copos descartáveis, gerando economia de 1.600 copos de plástico por mês.

Outra contribuição merecedora de registro veio da Biblioteca. O Boletim Eletrônico de Periódicos (Bibdoc) e o Informe MPF, antes impressos em papel, hoje estão disponíveis na intranet, em base digital. Com a mudança, houve economia de 61% em impressões e cópias.

Política de economia de cópias e impressões também é desenvolvida no gabinete da chefia administrativa, onde as correções e análise de minutas produzidas pela equipe é feita integralmente na via eletrônica, com as impressões e cópias sendo feitas apenas após a definição do texto definitivo das peças e documentos.

Assessoria de Comunicação Social
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