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PRE é a favor de sentença de perda de mandato de vereador de Campo Grande

última modificação 12/06/2009 09:43

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso do Sul emitiu parecer favorável à desconstituição do mandato eletivo e declaração de inelegibilidade do vereador eleito de Campo Grande, Clemêncio Frutuoso Ribeiro. O vereador é acusado de vincular seu nome e imagem à Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul para promover sua candidatura à re-eleição para o cargo de vereador.

De acordo com a PRE, há a existência de provas suficientes de abuso de poder econômico, de fornecimento de serviços médico-odontológicos condicionados ao voto e de utilização de servidora pública para fins privados.

Segundo os autos, a Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul - que formalmente se apresenta com o objetivo de difusão do civismo e da cultura física dos desportos -, na realidade, exerce como atividade principal a prestação de serviços de saúde médico-odontológicos.

Nos autos, de forma reiterada, a utilização da associação e da figura do fundador e responsável caracterizaram excessiva e indevida intervenção do poder econômico do então candidato, de forma a beneficiá-lo no pleito.

Em seu depoimento, Clemêncio Frutuoso Ribeiro disse que não sabia de nada acerca da exigência do título eleitoral, bem como em relação a todos os documentos apreendidos na associação.

Além disso, conforme perícia realizada em computador apreendido na associação, verificou-se a existência de vários aquivos relacionados a eleições e cadastro de eleitores. Os peritos constataram a presença de três programas que manipulam dados eleitorais. O banco de dados dos associados, denominado "cadastro de amigos", contava com 14.037 registros, com informações de dados pessoais e, ainda, do número do título eleitoral, zona e seção de votação dos pacientes.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, "diante do conjunto probatório, é notável que as práticas irregulares tiveram qualidade suficiente para induzir uma influência positiva (efetiva, e não só potencial) no eleitorado. O candidato valeu-se do uso desmesurado do poder econômico para beneficiar-se indevidamente nos pleitos eleitorais que disputou, afetando a igualdade de condições em relação aos demais candidatos".

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