Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 06 Presídio masculino de Corumbá deve passar por inspeção

Presídio masculino de Corumbá deve passar por inspeção

última modificação 12/06/2009 17:47

MPF deu prazo de 45 dias para Departamento Penitenciário Nacional realizar inspeção no local, que enfrenta superlotação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que promova inspeção no estabelecimento penal masculino de Corumbá. Para o MPF, a situação no local é precária e ofensiva à dignidade da pessoa humana.

Segundo investigações do MPF, nos últimos doze meses o Depen não realizou nenhum monitoramento nos estabelecimentos penais de Corumbá. O presídio masculino do município enfrenta grandes deficiências, principalmente as relativas à superlotação.

De acordo com Edinaldo Dias Lemos, diretor do presídio de Corumbá, o estabelecimento tem capacidade para abrigar 150 presos, mas, em março de 2009, comportava 537- 258% acima do permitido. Além disso, há falta de segurança, ausência de assistência médica, reduzido número de servidores penitenciários e a existência de presos com tuberculose, o que aumenta os riscos de contaminação dos demais presos e dos servidores com a superlotação.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, que propôs a recomendação, "o encarceramento em condições precárias, como ocorre no estabelecimento penal de Corumbá, fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, pois submete o preso a tratamento desumano e degradante".

O Departamento Penitenciário Nacional tem 45 dias para realizar inspeção no estabelecimento e encaminhar relatório ao MPF detalhando as condições físicas e médico-sanitárias verificadas e as medidas necessárias para a pronta resolução da situação do presídio.

Caso o Depen não acate a recomendação, o MPF tomará as medidas judiciais cabíveis.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento