Você está aqui: Página Inicial Serviços Sala de Imprensa Notícias 2009 06 TRE-MS acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e suspende cassação de diploma de prefeito de Porto Murtinho

TRE-MS acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e suspende cassação de diploma de prefeito de Porto Murtinho

— registrado em:
última modificação 25/07/2012 15:59

Na sessão plenária desta tarde, o TRE-MS acatou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e absolveu o prefeito e a vice-prefeita de Porto Murtinho da acusação de captação ilícita de sufrágio. O tribunal reformou decisão de primeira instância que havia cassado o diploma do prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, e a vice, Rosângela Silva Baptista, do cargo. Para a PRE, a acusação é improcedente pois não há provas robustas e incontroversas do fato.

Entenda o caso

Em 2008, o juiz eleitoral de Porto Murtinho cassou os diplomas de Nelson Cintra e Rosângela Batista por captação ilícita de sufrágio. Em gravação feita por eleitora, em 18 de setembro de 2008, a vice-prefeita do município apareceria oferecendo vantagem à eleitora no pagamento de conta de luz e na entrega de cesta básica.

Entretanto, como a gravação do diálogo foi realizada durante o transcorrer da fala, não há como aferir integralmente o contexto em que foi inserida a conversa. Para Rosângela Batista, a contraprestação oferecida à eleitora teria como causa a futura prestação de serviços como cabo eleitoral, e não seu voto. Além disso, a própria beneficiária, ao dizer desconhecer que o cadastramento se referiria à prestação de serviços no comitê eleitoral, não soube precisar de quem adviria a vantagem.

Como os dois depoimentos isolados chocam-se frontalmente e a gravação possui circunstâncias e conteúdo controvertidos, para a Procuradoria Regional Eleitoral não há a certeza necessária na procedência da captação de sufrágio.

À decisão do pleno do TRE-MS ainda cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Ações do documento