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Justiça Federal autoriza Incra a vistoriar imóveis rurais em Dourados

última modificação 07/07/2009 10:14

Áreas na região da Picadinha são reivindicadas por remanescentes de quilombos. MPF acompanha o caso.

A Justiça Federal de Dourados autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vistoriar imóveis rurais na região conhecida como Picadinha, em Dourados (MS). A vistoria é uma das etapas do processo de demarcação e titulação das terras reivindicadas pelos descendentes de Desidério Felipe de Oliveira, que se estabeleceu na região em 1937. A área sob litígio já foi certificada como remanescente de quilombos. A justiça fixou multa diária de mil reais para os proprietários que opuserem resistência à entrada dos técnicos do Incra nas áreas, sem prejuízo da responsabilização penal, por descumprimento de ordem judicial.

O Incra já havia tentado iniciar os trabalhos em maio, ocasião em que os técnicos da autarquia foram impedidos pelos proprietários de entrar nas áreas. Em sua decisão, o juiz Massimo Palazzolo enfatiza que "os proprietários (...) opuseram óbice injustificado a um exercício de poder de polícia exercido pelo requerente". Ele citou o decreto 4.887/03, que autoriza o Incra a ingressar nos imóveis objeto de estudos para eventual desapropriação, mediante comunicação prévia. A Polícia Federal dará suporte aos técnicos do Incra.

O Ministério Público Federal é o defensor legal das minorias étnicas, entre elas os quilombolas. No processo em questão, o MPF oficiou diversas vezes ao Incra, sugerindo a proposição de ação judicial para resolver o impasse.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002590-9

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