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Justiça Federal determina fornecimento de insulina rara em Dourados

última modificação 08/07/2009 10:32

Multa diária pelo descumprimento de ordem judicial é de dez mil reais

A liminar concedida pela Justiça Federal de Dourados foi uma resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF pede que a insulina bifásica biossintética humana, medicamento usado para tratamento de diabetes tipo 2, seja disponibilizada para todos os pacientes da região de Dourados. São réus no processo a União Federal, Estado de Mato grosso do Sul e Prefeitura do Município de Dourados.

A justiça determinou o fornecimento apenas a João Batista Rodrigues, que reclamou seus direitos por meio de representação formulada perante a Procuradoria da República. Para a Justiça Federal, as condições financeiras de João Batista e a sua necessidade do medicamento foram comprovadas.

Segundo a Justiça Federal, para estender o benefício a todos os usuários do Sistema Único de Saúde(SUS), cada caso deveria passar pela mesma análise. Segundo o juiz, a generalização do benefício poderia provocar danos aos recursos financeiros destinados à saúde pública. O MPF estuda a possibilidade de recurso.

Entenda o caso

João Batista Rodrigues, portador de diabetes tipo 2, interpôs representação na Procuradoria da República no Município de Dourados. Ele apresentou laudo médico segundo o qual somente obteve significativa melhora com o uso da insulina bifásica biossintética humana 70/30. João Batista utiliza 104 unidades por dia do medicamento "NovoMix 30 Penfill", totalizando 3.120 unidades ao mês, o que corresponde a 31,20 ml de medicamento.

O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados, entrou com ação na Justiça Federal para garantir o fornecimento de insulina bifásica biossintética humana 70/30, pela rede do Sistema Único de Saúde em Dourados (MS).

O MPF pediu que a justiça concedesse liminar determinando ao Município de Dourados, ao Estado de Mato Grosso do Sul e à União Federal que adotassem, de imediato, todas as medidas administrativas necessárias à aquisição, em caráter de urgência, do medicamento, além de multa diária de dez mil reais pelo descumprimento de eventual decisão da Justiça Federal.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2009.60.02.002553-3.

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